CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar
(atualizado em 10.07.2020 às 15:17)

 

Para dar entrada em uma Análise Digital pelo SCIP, siga as instruções contidas no seguinte arquivo:  Análise Digital
O modelo de prancha e carimbo, em extensão DWG, poderá ser baixado clicando aqui
O tutorial de como cadastrar uma solicitação de análise digital pelo SCIP, poderá ser consultado no seguinte arquivo:  Tutorial Análise Digital

 

1.   NOVOS SUBSERVIÇOS NO SCIP

 

Desde o dia 15/06/2020 houve mudanças de nomenclaturas nos subserviços do SCIP, com acréscimos de tipos, para adequação ao novo Código de Edificações do DF.

 

Os PROJETOS ANTERIORES a modificação, que tramitam com pranchas físicas e que se encontram em andamento, após cumprimento das exigências, podem:

=> Ser retornados com pranchas físicas até o dia 31 de agosto. Após essa data, o solicitante deverá acessar o processo em andamento no SCIP e editá-lo, alterando o subserviço para um dos novos subserviços disponíveis no SCIP, numerados de 1 ao 14. As pranchas devem ser disponibilizadas na aba “Anexos” do processo em extensão DWF.

=> Ser retornados com pranchas digitais. Nesse caso, o solicitante deverá acessar o processo em andamento no SCIP e editá-lo, alterando o subserviço para um dos novos subserviços disponíveis no SCIP, numerados de 1 ao 14. As pranchas devem ser disponibilizadas na aba “Anexos” do processo em extensão DWF.

 

 

Os PROJETOS NOVOS, após cadastro do processo no SCIP, podem tramitar tanto em pranchas físicas, como em formato digital (DWF) até o dia 31/08/2020, da seguinte forma:

=> No caso de PRANCHAS FÍSICAS, estas devem ser entregues, constando somente um jogo de pranchas, em pastas plásticas, exceto na cor preta, no protocolo da DIEAP, situado no QUARTEL DO CRUZEIRO - 14GBM - SHCES Quadra 1101 - Área Especial Nº 12 - ao lado do Supermercado Veneza - Localização: https://goo.gl/maps/H7BC1jjpvbC2.

=> No caso de PRANCHAS DIGITAIS, estas devem ser disponibilizadas na aba “Anexos” do processo SCIP, em extensão DWF, conforme orientações disponíveis no link: https://www.cbm.df.gov.br/2020-04-29-18-43-30/analise-de-projetos/6348-projeto-digital.

 

Para o projeto de “consulta prévia” e sua alteração, a partir de agora, o solicitante deverá optar dentre 7 tipos de subserviços de “projeto arquitetônico”, do item 1 ao 7. Nesta etapa, será emitido o “PARECER DE ANUÊNCIA DO (subserviço), após aprovação. São os seguintes tipos de subserviço:

 

01 - PROJETO ARQUITETÔNICO DE OBRA INICIAL

02 - PROJETO ARQUITETÔNICO DE MODIFICAÇÃO

03 - PROJETO ARQUITETÔNICO EM ÁREA DE TOMBAMENTO

04 - PROJETO ARQUITETÔNICO EM ÁREA DE TOMBAMENTO DE MODIFICAÇÃO

05 - PROJETO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA, SEM LICENCIAMENTO E PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO*

06 - PROJETO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÃO NÃO REGULARIZADA, SEM NORMA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO**

07 - DESABILITADO (EM EDIÇÃO)

 

*O subserviço 5 se refere à edificação construída, sem licenciamento e passível de regularização (art. 151, COE – Lei nº 6.138/2018).

**O subserviço 6 se refere à regularização das edificações concluídas e ocupadas até a publicação desta Lei, em unidades imobiliárias para as quais não havia norma de uso e ocupação do solo à época da construção. (art. 153, Lei nº 6.138/2018).

 

 
Para o “projeto de instalações contra incêndio e pânico” e sua alteração, a partir de agora, o solicitante deverá optar dentre 5 tipos de subserviços de “projeto de segurança contra incêndio e pânico”, do item 8 ao 12. Nesta etapa, será emitido o “PARECER DE APROVAÇÃO DO (subserviço), após aprovação. São os seguintes tipos de subserviços:

 
08 - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

09 - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DE MODIFICAÇÃO

10 - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM ÁREA DE TOMBAMENTO

11 - PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM ÁREA DE TOMBAMENTO DE MODIFICAÇÃO

12 - DESABILITADO (EM EDIÇÃO)

13 - DESABILITADO (EM EDIÇÃO)

14 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO APROVADO (Antigo 7 – Digitalização de Processo Aprovado)

 

2.   NOVOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA PROJETOS FÍSICOS

 

Arquitetura

Após cumprimento das exigências, é possível que o retorno do processo seja realizado no formato físico até o dia 31 agosto. Após essa data, será obrigatória a migração de processos em análise para o formato digital. Para isso, é necessário alterar o subserviço em “dados gerais do projeto”, dentre 7 opções de “projeto arquitetônico”, do item 1 ao 7, e anexar o projeto em arquivo único, na extensão DWF. Para saber mais sobre o serviço de análise digital, consulte as orientações do item 6, do perguntas frequentes de Analise de Projetos, na página do SCIP (https://www.cbm.df.gov.br/2020-04-29-18-43-30/analise-de-projetos/6348-projeto-digital)

 

Incêndio

Após cumprimento das exigências, é possível que o retorno do processo seja realizado no formato físico até o dia 31 agosto. Após essa data, será obrigatória a migração de processos em análise para o formato digital. Para isso, é necessário alterar o subserviço em “dados gerais do projeto”, dentre 5 opções de “projeto de segurança contra incêndio e pânico”, do item 8 ao 12, e anexar o projeto em arquivo único, na extensão DWF. Para saber mais sobre o serviço de análise digital, consulte as orientações do item 6, do perguntas frequentes de Analise de Projetos, na página do SCIP (https://www.cbm.df.gov.br/2020-04-29-18-43-30/analise-de-projetos/6348-projeto-digital)

 

3.   NOVOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA PROJETOS DIGITAIS

 

Arquitetura

Para emissão do “PARECER DE ANUÊNCIA DE PROJETO ARQUITETÔNICO” pelo CBMDF deverá ser realizada a mudança de subserviço, em “dados gerais do projeto”, dentre 7 opções de “projeto arquitetônico”, do item 1 ao 7.

 

Incêndio

Para emissão do “PARECER DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO” pelo CBMDF deverá ser realizada a mudança de subserviço, em “dados gerais do projeto”, dentre 5 opções de “projeto de segurança contra incêndio e pânico”, do item 8 ao 12.

 

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