CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar

O valor da Taxa de SCIP foi revisado, de acordo com o último valor de UFIR válido, os contribuintes tem até 30 de janeiro de 2017 para a adequação das transferências, vide informações abaixo.


A Taxa de Segurança Contra Incêndio e Pânico está na Lei nº 630, de 22 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 2.425, de 13 de Julho de 1999 e regulamentada pelo Decreto 20.608, de 20 de Setembro de 1999. 

O sistema SCIP calcula a taxa automaticamente, durante a solicitação de serviço pelo sistema. Caso queira consultar a planilha utilizada, com a respectiva legislação para cálculo das taxas referentes aos serviços vistorias, análise de projetos e credenciamento, clique aqui para baixar.

Orientações para pagamento:

. A Taxa de Segurança contra Incêndio e Pânico deverá ser paga em agências do Banco de Brasília S.A. - BRB", especificamente na Agência: 00100Conta Corrente: 013.368-8, em nome de "FUNDO DE MODERNIZACAO, MANUTENCAO E REEQUIPAMENTO DO CBMDF", CNPJ 09.391.755/0001-39, conforme previsto na Lei n.º 4.076, de 28 dez. 2007 (DODF n.º 248, de 31 dez. 2007);

· O requerente deve apresentar o comprovante de pagamento original para autenticação no Protocolo dos postos de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.