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Análise de Projeto até 3000m²

Atualizado em 10/11/2017

Nome do serviço oferecido:

Análise do projeto arquitetônico de edificações com até 3.000 m² (metros-quadrado) de área para fins de obtenção do Alvará de Construção.

Descrição do serviço:

O Alvará de Construção é o documento emitido pela Administração Regional que autoriza o início de uma obra. Para obter o Alvará de Construção junto a Administração Regional, deve ser elaborado um projeto arquitetônico por profissional competente.

Este projeto arquitetônico é apresentado presencialmente pelo profissional contratado por você, em que será verificado pelo analista do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Militar do Distrito Federal – CBMDF se o projeto está de acordo com as Normas Técnicas.

No qual, de uma forma simples, é verificado se o projeto arquitetônico foi planejado levando em consideração: saídas de emergência adequadas, centrais de gás feitas com segurança e se será necessário uma caixa d’água maior para ser utilizada por hidrantes e chuveiros automáticos.

Requisitos:

Você deve contratar um profissional competente na área, sendo este engenheiro ou arquiteto, ou técnico em edificações para edificações com pequenas áreas, para elaborar o projeto arquitetônico.

Documentos e informações necessárias:

O profissional contratado deverá emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto arquitetônico, em que este documento será a comprovação para o CBMDF e para você que o profissional contratado é habilitado para elaborar o projeto da edificação. Além disto, todas as pranchas do projeto arquitetônico deverão ser apresentadas.

Você poderá levar o projeto arquitetônico para ser analisado, mas este será não presencial e o profissional que elaborou o projeto deverá emitir junto ao Órgão competente uma Anotação de Responsabilidade Técnica ou um Registro de Responsabilidade Técnica, no qual, deverá ser apresentado antes do projeto ser analisado.

O projeto arquitetônico deverá estar em, pelo menos, duas vias para aprovação. Além disto, você ou o profissional contratado deverá preencher e imprimir, informando no documento que se trata de Consulta Prévia (Projeto de Arquitetura), o Requerimento Padrão de Análise de Projeto, disponível no seguinte link para download (arquivo em .rar):
https://goo.gl/rRXRfn

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Militar do Distrito Federal – CBMDF disponibiliza em seu sítio eletrônico uma lista com engenheiros e arquitetos credenciados para o dimensionamento, projeto e execução de instalações de Segurança Contra Incêndio:
https://goo.gl/uuvKk5

Custos:

Este serviço é gratuito.

Etapas e respectivos prazos:

O projeto arquitetônico e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ou um Registro de Responsabilidade Técnica, caso o profissional não compareça pessoalmente, deverão ser levados. Além disso, deverá ser levado Requerimento Padrão de Análise de Projeto.

Você ou o profissional que elaborou o projeto deverá, primeiramente, comparecer ao balcão de atendimento do Na Hora, informando que se trata de uma análise de projeto de arquitetura com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O projeto arquitetônico é analisado no mesmo dia, no qual será enviado para o seu e-mail um parecer detalhado em forma de tabela, informando se o projeto arquitetônico está aprovado ou reprovado, explicando os motivos da reprovação.

Caso o projeto seja aprovado, todas as pranchas serão carimbadas e assinadas pelo Analista do CBMDF que analisou o projeto. Posteriormente, este projeto deverá ser encaminhado para a Central de Aprovação de Projetos (CAP), para que tenha a aprovação neste outro Órgão. Para, depois, ser encaminhado para a Administração Regional para dar entrada no Alvará de Construção.

Horário de atendimento:

O atendimento é realizado das 13h30 às 18h30, mas como é de acordo com a ordem de chegada e a análise do projeto arquitetônico é realizada na hora, existe um número de senhas máximas a serem atendidas no mesmo dia.

Endereço do local:

No Posto Na Hora do Riacho Fundo I, no endereço: QN 07 Área Especial 1, 2º andar, Edifício Riacho Mall - Riacho Fundo I, Brasília – DF. Em caso de dúvidas acesse:
https://goo.gl/ZWLrhn

No Posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, no endereço: Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma “D”, Plano Piloto, Brasília - DF. Em caso de dúvidas acesse:
>https://goo.gl/ZWLrhn

Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

As Normas Técnicas do CBMDF estão disponíveis no link abaixo para download (em formato .rar):
https://goo.gl/VjCDZK

Lei nº 1.172, de 24/07/1996, institui procedimentos para obtenção do Alvará de Construção, disponível no link:
https://goo.gl/cEmYUw.

No link abaixo está a Carta de Serviços do Lago Norte em pdf, lá pode ser consultado todos os documentos necessários para conseguir o Alvará de Construção. Mesmo que a Administração aonde você irá dar entrada ao processo não seja a Administração do Lago Norte, o procedimento necessário será bastante semelhante.
https://goo.gl/ypXBn1

Abaixo consta o site da Central de Aprovação de Projetos, lá pode ser consultado o andamento de projetos e possui uma cartilha que explica quais os procedimentos necessários para conseguir a aprovação do projeto de arquitetura neste Órgão:
https://goo.gl/wMyUyB