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Análise de Projeto áreas acima de 3000m²

Atualizado em 10/11/2017

Nome do serviço oferecido:

Análise do projeto arquitetônico de edificações com áreas acima de 3.000 m² (metros-quadrado) para fins de obtenção do Alvará de Construção.

Descrição do serviço:

A Análise de Projetos Arquitetônicos de edificações com áreas acima de 3.000 m² (metros-quadrado) para fins de obtenção do Alvará de Construção seguem um rito um pouco diferente da Análise do projeto arquitetônico de edificações com até 3.000 m² (metros-quadrado) de área.

A principal diferença consiste no fato da análise não ser presencial, no qual o projeto será protocolado, ou seja, será colocado em pastas, pois são, no mínimo, duas vias e depois enviado para ser analisado por um analista específico.

Sendo este analista especialista em verificar se as saídas de emergência estão adequadas, se as centrais de gás foram feitas com segurança e se será necessário uma caixa d’água maior para ser utilizada por hidrantes e chuveiros automáticos, dentre outras medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Requisitos:

Assim como para projetos arquitetônicos com áreas abaixo de 3.000 m² (metros-quadrado), você deve contratar um profissional competente na área, sendo este engenheiro ou arquiteto.

Documentos e informações necessárias:

O profissional competente contratado, ou seja, o responsável técnico, deverá emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto arquitetônico, no qual deve ser entregue este documento juntamente com as duas vias do projeto em duas pastas separadas. É importante frisar que o projeto arquitetônico somente será protocolado, se tiver em duas vias e em duas pastas, além de estar anexada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto arquitetônico.

Além disto, você ou o profissional contratado deverá preencher e imprimir, informando no documento que se trata de Consulta Prévia (Projeto de Arquitetura), o Requerimento Padrão de Análise de Projeto, disponível no seguinte link para download (arquivo em .rar):
https://goo.gl/piFAvV

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Militar do Distrito Federal – CBMDF disponibiliza em seu sítio eletrônico uma lista com engenheiros e arquitetos credenciados para o dimensionamento, projeto e execução de instalações de Segurança Contra Incêndio:
https://goo.gl/uuvKk5

Custos:

Este serviço é gratuito.

Etapas e respectivos prazos:

Inicialmente, segue o mesmo procedimento para a análise de projetos arquitetônicos de edificações com até 3.000 m² (metros-quadrado) de área. No qual, consiste em comparecer a uma das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal dos postos Na Hora da Rodoviária ou do Riacho Fundo I, levando as pranchas do projeto em duas vias e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto arquitetônico.

Além do profissional competente contratado ou responsável técnico, o interessado poderá fazer, também, realizar a entrega de toda a documentação.

Porém, ao invés da análise presencial, o projeto será protocolado, ou seja, estando em duas vias e em duas pastas, será enviado para ser analisado por um analista específico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, especialista nesta categoria de projetos.

Se após a análise do projeto arquitetônico, este estiver em exigência, será enviado um e-mail, conforme informado no Requerimento Padrão de Análise de Projeto, com todas as exigências necessárias a serem cumpridas para que o projeto seja aprovado.

As pranchas do projeto arquitetônico e demais documentos serão enviadas para o posto Na Hora que foi protocolado o projeto, para que o interessado ou o profissional contratado possa fazer a retirada do processo físico e realizar as adequações necessárias para protocolar novamente o projeto.

Se o projeto arquitetônico for aprovado, todas as pranchas serão carimbadas e assinadas pelo Analista do CBMDF que analisou o projeto. Logo após, este projeto será encaminhado pelo próprio Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a Central de Aprovação de Projetos (CAP), para que tenha a aprovação neste outro Órgão. Para então, depois, ser encaminhado para a Administração Regional para dar entrada no Alvará de Construção.

Horário de atendimento:

Como esta categoria de projeto arquitetônico não analisado presencialmente, não existe atendimento pelo analista do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Caso o profissional contratado tenha dúvidas em relação à elaboração do projeto ou em relação as exigências feitas pelo analista, ele deverá marcar um dia e horário com este analista para dirimir as dúvidas.

Para a entrega do processo, contendo as pranchas do projeto arquitetônico, o horário de atendimento é das 07h30 às 18h30 nas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal dos Postos do Na Hora do Riacho Fundo I e da Rodoviária.

Endereço do local:

No Posto Na Hora do Riacho Fundo I, no endereço: QN 07 Área Especial 1, 2º andar, Edifício Riacho Mall - Riacho Fundo I, Brasília – DF. Localização:
https://goo.gl/mm4mn8

No Posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, no endereço: Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma “D”, Plano Piloto, Brasília - DF. Link:
https://goo.gl/w9twMA

Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

As Normas Técnicas do CBMDF estão disponíveis no link abaixo para download (em formato .rar):
https://goo.gl/gvLi6k

Lei nº 1.172, de 24/07/1996, institui procedimentos para obtenção do Alvará de Construção, disponível no link:
https://goo.gl/V9bnFX.

No link abaixo está a Carta de Serviços do Lago Norte em pdf, lá pode ser consultado todos os documentos necessários para conseguir o Alvará de Construção. Mesmo que a Administração aonde você irá dar entrada ao processo não seja a Administração do Lago Norte, o procedimento necessário será bastante semelhante.
https://goo.gl/iTwMZv

Abaixo consta o site da Central de Aprovação de Projetos, lá pode ser consultado o andamento de projetos e possui uma cartilha que explica quais os procedimentos necessários para conseguir a aprovação do projeto de arquitetura neste Órgão:
https://goo.gl/wBvYpT