CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

Vidas alheias e riquezas salvar

Fundos Públicos

 

Atualizado em 22 de outubro de 2019

Documentos

Ordenar por

Fundos Públicos

Prezado Cidadão,

 

As informações referentes aos fundos públicos deste órgão estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:

http://www.transparencia.df.gov.br/

 

Fundos vinculados a esse órgão:

• Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal  - FUNCBM (instituído pela Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007);

• Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF (instituído pela Lei nº 10.633,  de 27 de dezembro de 2002).

 

Tendo em vista o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ser também mantido pela União, por força do art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, está sujeito às regras de Transparência  e Acesso à Informação aplicadas ao Governo Federal, decorrentes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como do compêndio normativo aplicado.

 

Com base na informação supra, a Lei nº 10.633,  de 27 de dezembro de 2002, instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instrumento por meio do qual são providos os créditos e recursos necessários à organização e manutenção da Corporação.

 

Para visualização das informações afetas à execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional, faz-se necessário acesso ao seguinte link do Portal da Transparência do Governo Federal:

http://www.portaltransparencia.gov.br/

 

Atenciosamente,

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

 

Atualizado em 22 de outubro de 2019