Boletim Geral n.º 072, de 17
Abr. 2002 (Quarta-feira) Fl. 02
ADEQUAÇÃO DE ESTÁGIO PARA
CURSO – PORTARIA – PUBLICAÇÃO
PORTARIA N.º
018, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
Adequa o Estágio de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar
ESU-APH para Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar
CSU-APH.
O
COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, do Regulamento da
Organização Básica, aprovado pelo Decreto n.º 16.036, de 04 Nov. 94;
Considerando que a proposta de adequação do Estágio de Socorros de Urgência – Pré-Hospitalar, para o Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar está de acordo com o Art. 1º, §§ 1º e §3º, e, ainda, com Art. 3º, itens I e II, da Portaria n.º 043, de 06 Dez. 2001;
Considerando que o Art. 5º, parágrafo único, da
Portaria n.º 040, de 31 Ago. 99, dá competência às 1ª/2ª Companhias
Independentes de Emergência Médica para ministrarem o Curso de Socorros de
Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar;
Considerando que a referida proposta foi analisada e
recebeu parecer favorável pelos Órgãos Competentes, conforme Norma para
Proposta e Criação de Cursos e Estágios (NPCCE), aprovada pela Portaria n.º
039, de 31 Ago. 99, resolve:
Art. 1º - Adequar o Estágio de Socorros de Urgência
– Pré-Hospitalar para o Curso de Socorros de Urgência em Atendimento
Pré-Hospitalar (CSU-APH).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
OSCAR SOARES
DA SILVA –
CEL QOBM/Comb.
Comandante-Geral