Boletim Geral nº 118, de 25Jun.2002 (terça-feira)

 

ATIVIDADE DE PÁRA-QUEDISMO OPERACIONAL DO CBMDF – CRIAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO – ANEXO

 

PORTARIA N.º 025, DE 19 DE JUNHO DE 2002.

 

 

Cria e regulamenta a atividade de Pára-quedismo
Operacional no âmbito do CBMDF, na forma que
especifica.

 

 

O COMANDANTE GERAL, no uso da competência que lhe confere o Art. 9º, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 91 (LOB), combinados com incisos II e VII, do Art. 47, do Regulamento da Organização Básica, aprovado pelo Decreto n.º 16.036, de 04 nov. 94,

Considerando a necessidade de se ampliar a capacidade operacional do CBMDF a partir da adoção de novos procedimentos e tecnologias;

Considerando que o pára-quedismo é uma ferramenta importante na mobilidade de pessoal especializado em ações de pronto-emprego, principalmente em missões de combate a incêndios florestais e de busca e salvamento; e

Considerando que a Corporação já executa tal atividade a mais de 12 anos sem haver, para tanto nenhuma regulamentação de tal serviço, resolve:

Art. 1º - Criar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a atividade de Pára-quedismo, destinado a atender as missões operacionais a cargo da Corporação, quando da necessidade do serviço de serem utilizados bombeiros militares com a qualificação citada.

Art. 2º - Caberá ao 3o Batalhão de Busca e Salvamento administrar todas as atividades de pára-quedismo no âmbito desta Instituição, devendo, mediante proposta ao Comandante-Geral, normatizar o emprego operacional e esportivo, assim como a adoção de equipamentos necessários ao desempenho do serviço, e, ainda, todas as medidas referentes à formação, qualificação e especialização do bombeiro militar, voluntário para a modalidade de serviço ora criada.

Art. 3º - Aprovar o Regulamento Geral de Operações Pára-quedistas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - RGOPqdt, que segue como anexo 03 ao presente boletim.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília-DF, em 19 de junho de 2002.

145º do CBMDF e 43º de Brasília

 

 

OSCAR SOARES DA SILVA – CEL QOBM/Comb.

Comandante-Geral