Boletim Geral n.º 072, de 17 Abr. 2002 (Quarta-feira) Fl. 02

 

ADEQUAÇÃO DE ESTÁGIO PARA CURSO – PORTARIA – PUBLICAÇÃO

 

 

PORTARIA N.º 018, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

 

 

Adequa o Estágio de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar ESU-APH para Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar CSU-APH.

 

 

O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, do Regulamento da Organização Básica, aprovado pelo Decreto n.º 16.036, de 04 Nov. 94;

Considerando que a proposta de adequação do Estágio de Socorros de Urgência – Pré-Hospitalar, para o Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar está de acordo com o Art. 1º, §§ 1º e §3º, e, ainda, com Art. 3º, itens I e II, da Portaria n.º 043, de 06 Dez. 2001;

Considerando que o Art. 5º, parágrafo único, da Portaria n.º 040, de 31 Ago. 99, dá competência às 1ª/2ª Companhias Independentes de Emergência Médica para ministrarem o Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar;

Considerando que a referida proposta foi analisada e recebeu parecer favorável pelos Órgãos Competentes, conforme Norma para Proposta e Criação de Cursos e Estágios (NPCCE), aprovada pela Portaria n.º 039, de 31 Ago. 99, resolve:

Art. 1º - Adequar o Estágio de Socorros de Urgência – Pré-Hospitalar para o Curso de Socorros de Urgência em Atendimento Pré-Hospitalar (CSU-APH).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

OSCAR SOARES DA SILVA – CEL QOBM/Comb.

Comandante-Geral