Portaria nº 028, 18abr1996 – Licenciamento de Praça Ex-OffícioDITIC/SERED5 de dezembro de 20242024 Documento Portaria No 028 18abr1996 Licenciamento De Praca Ex Officio Portaria-no-028-18abr1996-Licenciamento-de-Praca-Ex-Officio Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 028, 18abr1996 - Licenciamento de Praça Ex-OffícioAno de Publicação2024Data da Portaria5 de dezembro de 2024
