06 – Análise de Projetos pelo SCIP

  • Post last modified:31 de agosto de 2021
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PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROJETOS
 
 

 1.  SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS NO CBMDF

1.1 O sistema eletrônico de análise das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico – SCIP, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, é o único meio de solicitação para análise de projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico.

1.2 O projeto arquitetônico ou o de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou área de risco, nova ou de modificação, passível de regularização fundiária ou não, deve ser enviado para análise em formato eletrônico, mediante “upload” das pranchas e demais documentos na aba anexos do SCIP.

1.3 Para análise e aprovação, anuência ou visto de projetos NÃO É PERMITIDA A ENTREGA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA NO PROTOCOLO da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos.

1.4 As DIRETRIZES PARA ANÁLISE DE PROJETOS EM FORMATO ELETRÔNICO (1) estão disponíveis em:

 ·          Diretrizes de Análise Digital

Notas:

 (1)  A DIEAP redigiu as diretrizes para análise em formato eletrônico. No item “7.4. Configuração das pranchas e carimbo” foram apresentadas as etapas, desde a configuração das folhas no layout até a exportação para o Design Review em DWF. Caso necessitem, podemos ainda auxiliá-los na configuração no Autocad ou Revit e na exportação para DWF por meio de reunião virtual, em que seja disponibilizada a tela do projeto do interessado para orientações ou ainda por meio presencial com agendamento prévio.

1.5 O MODELO DE FOLHA E CARIMBO, em extensão DWG, para “download” está disponível em:

 ·        Modelo de folha e carimbo

Deve-se utilizar esse modelo PSCIP para projetos arquitetônicos (PARQ). 

Atentar em modificar a ocupação definida pelos grupos da NT 01/CBMDF do modelo PSCIP pelas destinações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do IBGE para PARQ.

2.  CADASTRO NO SCIP

2.1 O TUTORIAL PARA CADASTRO DA SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PELO SCIP está disponível em: 

 ·        Tutorial Análise Digital

2.2 O Responsável Técnico pela regularização da edificação junto ao CBMDF deve solicitar seu cadastro no SCIP.

2.3 O cadastro no SCIP é realizado em duas etapas:

       2.3.1 Preenchimento do formulário de cadastro disponível no sítio do CBMDF.

       2.3.2 Solicitação de validação do cadastro, após preenchimento do formulário.

2.4 Para de validar o cadastro, deve-se enviar via aplicativo WhatsApp para o número disponível no sítio do CBMDF ou para o correio eletrônico deseg.scip@cbm.df.gov.br uma solicitação de validação de cadastro com os seguintes documentos em anexo: uma cópia frente e verso do documento de identidade, em PDF ou jpeg, e uma foto segurando o documento de identidade próximo ao seu rosto.

3. ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA REUNIÃO COM A ÁREA TÉCNICA

 3.1. Somente com a presença do PROPRIETÁRIO, AUTOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO.

3.2. Deve ser realizado o AGENDAMENTO PRÉVIO (2) pelo e-mail dieap@cbm.df.gov.br,  no qual deve ser informado:

      – número do processo;

      – nome do analista;

      – nome e telefone do solicitante.

Notas:

(2) A análise de projetos na DIEAP foi organizada em 4 Coordenações, com um chefe e um grupo de analistas. O atendimento presencial, após a primeira análise, pode ser solicitado, inclusive com a presença do Coordenador para sanar dúvidas. Caso o processo ainda não tenha sido distribuído e analisado, pode ser agendado um atendimento com o Chefe da Seção de Análise ou com os Coordenadores.

4. FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DA DIEAP/DESEG

4.1. Somente para RETIRADA DE PROCESSOS FÍSICOS.

4.2. Data, hora e local:

 – De segunda-feira a quinta-feira, das 14h às 18h;

 – As sextas-feiras, das 8h às 12h;

 – Arquivo do DESEG, localizado no QCG – Quartel do Comando Geral do CBMDF – SAM Lote D Modulo E – CEP 70620-000. Localização: https://goo.gl/maps/PKR6Kiqi7A8KWCRv6

5. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA TIPO DE SUBSERVIÇO DO SCIP

5.1. O processo do projeto em formato eletrônico para análise do Corpo de Bombeiros deve ser composto pelos documentos exigidos na aba de documentação, “Lista de Verificação”.

5.2. As pranchas do projeto devem ser agrupadas em arquivo único de extensão dwf e apresentadas por meio do “upload” na aba Anexos do processo no SCIP.

5.3. O comprovante de pagamento bancário ao Banco de Brasília S/A (BRB), Agência: 100, Conta Corrente: 013.368-8, em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme previsto na Lei n.º 4.076, de 28/12/2007, da taxa de análise no valor calculado pelo SCIP deve ser digitalizado no formato de PDF ou JPEG e inserido na aba Anexos do processo no SCIP.

5.4. Os termos de responsabilidade técnica de cada profissional (autores e responsáveis técnicos) devem ser apresentados, com a discriminação de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas na NT 01/2016/CBMDF que define as medidas de segurança contra incêndio que são exigidas para cada tipo de ocupação e uso na edificação. Pode-se discriminar os sistemas no campo “Observações” dos termos.

5.5.  Os termos de responsabilidade técnica devem ser CERTIFICADOS DIGITALMENTE pelos seus respectivos autores e responsáveis técnicos pelo dimensionamento das medidas de segurança e riscos especiais do projeto ou pela empresa responsável pela elaboração do projeto, desde que sejam comprovados os vínculos com os autores e responsáveis técnicos.

5.6. Quaisquer outros documentos obrigatórios e de interesse do solicitante para análise do processo, tais como: memoriais, cartas, recursos, laudos, declarações e atestados diversos, também DEVEM POSSUIR A CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO AUTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO, esta última, desde que seja comprovado o vínculo com o autor ou responsável técnico, devendo também ser realizado o “upload” dos arquivos no formato PDF, na aba Anexos do processo no SCIP, no formato PDF.

5.7. As informações referentes ao endereço da edificação, o nome do autor ou responsável técnico, do proprietário ou responsável pelo uso, o registro profissional, a assinatura do autor e do responsável técnico do projeto em todos os documentos DEVEM SER CORRESPONDENTES.

5.8. Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com o seu tipo, sem constar nome de empresa ou outra indicação. Exemplo: taxa, memorial de cálculo de hidrantes, Laudo de Continuidade Elétrica das armaduras, ART etc.

5.9. Para digitalizar quaisquer documentos no formato digital “Portable Document Format” – PDF, sugere-se que a digitalização utilizando OCR, modo monocromático (preto e branco) e com resolução de 150dpi.

5.10. A ASSINATURA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO AUTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

5.11. A assinatura de certificação digital dos autores e responsáveis técnicos ou da empresa responsável pela elaboração do projeto nos documentos do processo para análise PASSA A SER OBRIGATÓRIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.