10 – Quais os critérios para apresentação de projeto simplificado?

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Projeto de Segurança Contra Incêndio Simplificado (PSCIP Simplificado)

Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Procedimentos Normativos para Prestação de Serviços de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos (DIEAP) e da Diretoria de Vistorias (DIVIS)

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5.6 Pode ser apresentado o projeto em modalidade simplificada (PSCIP Simplificado, em extensão dwf), elaborado de acordo com modelo obrigatório, disponível no sítio do CBMDF, desde que se cumpra os seguintes quesitos:

a) Conforme a ocupação e uso discriminados, são exigidos pela NT 01 somente as medidas de segurança contra incêndio de: Saídas de Emergência, Sinalização de Segurança contra Incêndio, Iluminação de Emergência e Extintores de Incêndio;

b) Edificações que possuam ou que seja necessário o dimensionamento de hidrantes, alarme manual, detecção de incêndio, chuveiros automáticos, SPDA, central de GLP, escada pressurizada e/ou sistemas especiais não podem ser analisadas na modalidade simplificada.

c) Para projetos de segurança contra incêndio de obra inicial é indispensável a apresentação de projeto arquitetônico com anuência do CBMDF.

d) Para projetos de segurança contra incêndio de modificação é necessária a apresentação de projeto de segurança contra incêndio aprovado anteriormente, com número do Parecer de Aprovação.

e) Edificações e áreas de risco com área de até 750,00m2 ou altura de até 9m, dos grupos 03, 04, 05, 18, 19, 20, 21, 24, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 39, classificadas de acordo com a Tabela 1 do Anexo da Norma Técnica nº 01-CBMDF;

f) Edificações e áreas de risco com área de até 750,00m2 ou altura de até 6 m, do grupo 25, classificadas de acordo com a Tabela 1 do Anexo da Norma Técnica nº 01-CBMDF;

g) Edificações e áreas de risco com área de até 1.200,00m2 ou altura ascendente de até 3m ou altura descendente de até 9 m dos grupos 26, 27, 28, classificadas de acordo com a Tabela 1 do Anexo da Norma Técnica nº 01-CBMDF;

h) Edificações e áreas de risco com área de até 1.200,00 m2 ou altura de até 9 m, dos grupos 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15 e 36, classificadas de acordo com a Tabela 1 do Anexo da Norma Técnica nº 01-CBMDF;

5.7 Não podem ser apresentadas por meio do PSCIP Simplificado as edificações e áreas de risco dos grupos 13, 14, 16, 17, 22, 23, 30, 31 e 40 ao 50, classificadas de acordo com a Tabela 1 do Anexo da Norma Técnica nº 01-CBMDF;

5.8 A solicitação da modalidade de análise PSCIP Simplificado deve ser realizada em campo específico por meio de preenchimento dos dados requeridos na plataforma SCIPWeb. (Acesso ao Sistema)

5.9 O responsável técnico deve utilizar o modelo de projeto disponibilizado para inserir e alterar somente os dados característicos do projeto, tais como endereço, autoria, risco e outras informações, conforme instruções disponibilizadas no referido arquivo. (Modelos).

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