11 – Qual a área total de construção de uma edificação considerada pelo CBMDF?

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ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA O CBMDF

A área total de construção adotada pelo CBMDF é a área declarada pelo responsável técnico

O parâmetro técnico legal para cálculo e definição da área total de construção de uma edificação que deve ser adotada pelo autor ou responsável técnico está previsto no art. 100 da Lei n.º 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o COE, e legislação correlata, concomitante ao inc. III do art. 2º do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Distrito Federal (RSIP-DF), aprovado pelo Anexo I, do Decreto n.º 21.361, de 20 de julho de 2000.

O autor ou responsável técnico deve declarar a área total construída de uma edificação por meio da apresentação de uma TABELA INSERIDA NA PRIMEIRA PRANCHA DOS PROJETOS, sejam eles arquitetônicos ou de segurança contra incêndio e pânico, COM A ÁREA POR PAVIMENTO E TOTAL, computando todas as áreas da edificação e de cada edificação em um mesmo lote, que servirão de parâmetro para análise do CBMDF e definição de medidas de segurança.

O autor ou responsável técnico deve inclusive apresentar a áreas de pavimentos técnicos e áreas de um novo pavimento, com acréscimo de 100% na área do compartimento ou do ambiente, caso a altura de piso a piso seja superior a 4,5 metros e não haja a intenção de isenção desse acréscimo, por meio de memorial técnico apresentado junto à Central de Aprovação de Projetos, de acordo com o art. 99 do COE, excetuando-se as ocupações e edificações elencadas no § 1º do o art. 99 do COE.

Entretanto, para cálculo da população, o analista de projetos utiliza como parâmetro a ocupação de cada ambiente para somatório da área total do pavimento, mesmo que este seja descoberto, mas ao nível diferente do logradouro público, excetuando-se as áreas previstas no item 4.1.2.4 da NT 10/2015-CBMDF:

4.1.2.4 Exclusivamente para o cálculo da população, as áreas de sanitários, corredores e elevadores dos grupos de ocupação escolar, e áreas de sanitários e elevadores nas ocupações comerciais e de concentração de público são excluídas das áreas de pavimento.

Na simulação da edificação no SCIP deve ser inserida a área por pavimento, de acordo com a ocupação. No caso em que houver um pavimento somente técnico, este poderá ser suprimido da simulação e sua área computada em outros pavimentos, até que se possa corrigir a simulação neste sistema, por não haver a ocupação de área técnica.

Em PROJETOS DE MODIFICAÇÃO e para a prestação do serviço de VISTORIA PELO CBMDF, serão utilizadas as áreas definidas em documentos anteriormente emitidos, como o alvará de construção. Em caso de acréscimo de área nos projetos novos que resultem na exigência de novas medidas de segurança contra incêndio, estas deverão ser dimensionadas e o projeto deverá ser novamente analisado para fins de regularização junto ao CBMDF.