13 – Como aprovar projetos no CBMDF para RLE?

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APROVAÇÃO DE PROJETOS NO CBMDF PARA RLE

Para Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) pode ser selecionado qualquer subserviço, de projeto arquitetônico e de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou área de risco, nova ou de modificação, passível de regularização ou não, dependendo da situação da edificação e de sua localização, além do interesse do empresário.

Nos casos em que a solicitação do serviço seja somente para o RLE e a edificação não possua regularização fundiária, nem interesse para tal, selecione os subserviços de edificação não regularizada.

Já para a solicitação do serviço para o RLE e para a regularização fundiária da edificação, este último junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP), selecione qualquer subserviço, exceto os de edificação não regularizada, dentre os quais a edificação se classifique, dependendo da sua localização e situação atual para regularização.