DESEG – Departamento de Segurança Contra Incêndio
Leis, Decretos e Portarias
- Lei nº 630, de 22 de dezembro de 1993
- Lei nº 2.425, de 13 de julho de 1999
- Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
- Lei n° 2.747, de 20 de julho de 2001
- Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001
- Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007 (DODF nº 248, de 31 dez. 2007)
- Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018
- DODF nº 35 de 23 fev. 2021 – Planilha de atualização de taxas e multas para o ano de 2021 (detalhamento da Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018)
Decreto nº 2.536/1998– Revogado pelo Decreto nº 8242 de 23 de maio de 2014- Decreto nº 20.608, de 20 de setembro de 1999
- Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio do DF
- Decreto nº 23.015, de 11 de junho de 2002
- Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002
- Decreto nº 4.327, de 08 de agosto de 2002
Normas Técnicas
- NT nº 01 Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal (Itens acrescidos/alterados pelas DT 08 e DT 12 – Decisões Técnicas)
- NT nº 02 Risco de Incêndio e Carga de Incêndio (Itens acrescidos/alterados pelas DT 07 e DT 08 – Decisões Técnicas)
- NT nº 03 Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio
- NT nº 04 Sistema de Proteção por Hidrantes
- NT nº 05/2002 – Central Predial de GLP
- NT nº 05/2021 – Parte I – Central Predial de GLP e Parte II – Áreas de armazenamento de recipientes transportáveis destinados ou não a comercialização (Passa a vigorar em 21/08/2021)
- NT nº 06 Emissão de Certificado de Credenciamento
- NT nº 07 Brigada de Incêndio
- NT nº 08 Fogos de Artifício
- NT nº 09 Atividades Eventuais
- NT nº 10 Saídas de Emergência (Itens acrescidos/alterados pelas DT 02, DT 03, DT 04, DT 05, DT 06, DT 09, DT 10, DT 13 – Decisões Técnicas)
- NT nº 11 Acesso de viaturas
- NT nº 12 Padronização Gráfica de Projetos (Modelos)
- NT nº 13/2021 – Sistema de Chuveiros Automáticos
- NT nº 18 Extintores de Incêndio
- NT nº 19 Cadastramento de Empresa de Fabricação
- NT nº 20 Apreensão de Equipamentos de Segurança Contra Incêndio e Pânico
- NT nº 21 Iluminação de Emergência
- NT nº 22 Sinalização de Emergência (Itens acrescidos/alterados pela DT 11 – Decisões Técnicas)
Instruções Normativas:
DESEG – Departamento de Segurança contra incêndio
- Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Procedimentos Normativos para Prestação de Serviços de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos (DIEAP) e da Diretoria de Vistorias (DIVIS)
- Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Modelos para apresentação de memoriais de cálculo
- Anexo II da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Requisitos de apresentação de projeo em formato eletrônico
- Anexo III da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Modelo de quadro resumo das modificações de projeto
- Anexo IV da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Tabela de critérios para DILAÇÃO DE PRAZO
- Anexo V da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Placa de Lotação Máxima de Pessoas
DIEAP – Diretoria de Estudos e Análise de Projetos
DIVIS – Diretoria de Vistorias