Apresentação da Carta

  • Post last modified:15 de janeiro de 2021
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 (Última atualização realizada em 06-11-2020, às 11h)

 UTILIZAÇÃO DE A0 ESTENDIDO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

As pranchas ou folhas devem ser agrupadas em arquivo único de extensão dwf, geradas ao se exportar de um layout ou folhas específicas do arquivo na extensão dwg, rvt, entre outros programas similares, nos tamanhos A0 (1189 x 841 mm), A1 (841 x 594 mm) ou A2 (594 x 420 mm), podendo conter esses três tamanhos num mesmo arquivo.

 Quando não for possível a representação integral no formato de tamanho A0 (1189 x 841 mm) padronizado poderá:

 – Ser adotado o A0 estendido, somando o menor tamanho da dobra da folha A0, de 109,5 mm (NBR 16752/2020), multiplicado por dois (1408 x 841 mm), quatro (1627 x 841 mm) ou oito (2065 x 841 mm). Ou ainda,

 – Fracionar o elemento projetado. Entretanto, deve ser adotada uma figura chave, que será a representação global do elemento em uma escala compatível, contento as linhas de fracionamento, bem como a numeração representativa de cada prancha.

Podem ser utilizadas todas as seis medidas de folhas padronizadas num mesmo arquivo de um projeto: A2 (594 x 420 mm),  A1 (841 x 594 mm), A0 (1189 x 841 mm), A0 (1408 x 841 mm), A0 (1627 x 841 mm) e A0 (2065 x 841 mm).

(Última atualização realizada em 14-10-2020, às 10h)

 PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROJETOS

 1.  SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS NO CBMDF

1.1 O sistema eletrônico de análise das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico – SCIP, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, é o único meio de solicitação para análise de projetos arquitetônicos e de segurança contra incêndio e pânico.

1.2 O projeto arquitetônico ou o de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou área de risco, nova ou de modificação, passível de regularização fundiária ou não, deve ser enviado para análise em formato eletrônico, mediante “upload” das pranchas e demais documentos na aba anexos do SCIP.

1.3 Para análise e aprovação, anuência ou visto de projetos NÃO É PERMITIDA A ENTREGA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA NO PROTOCOLO da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos.

1.4 As DIRETRIZES PARA ANÁLISE DE PROJETOS EM FORMATO ELETRÔNICO (1) estão disponíveis em:

 ·          Diretrizes de Análise Digital

Notas:

 (1)  A DIEAP redigiu as diretrizes para análise em formato eletrônico. No item “7.4. Configuração das pranchas e carimbo” foram apresentadas as etapas, desde a configuração das folhas no layout até a exportação para o Design Review em DWF. Caso necessitem, podemos ainda auxiliá-los na configuração no Autocad ou Revit e na exportação para DWF por meio de reunião virtual, em que seja disponibilizada a tela do projeto do interessado para orientações ou ainda por meio presencial com agendamento prévio.

1.5 O MODELO DE FOLHA E CARIMBO, em extensão DWG, para “download” está disponível em:

 ·        Modelo de folha e carimbo

2.  CADASTRO NO SCIP

2.1 O TUTORIAL PARA CADASTRO DA SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PELO SCIP está disponível em: 

 ·        Tutorial Análise Digital

2.2 O Responsável Técnico pela regularização da edificação junto ao CBMDF deve solicitar seu cadastro no SCIP.

2.3 O cadastro no SCIP é realizado em duas etapas:

       2.3.1 Preenchimento do formulário de cadastro disponível no sítio do CBMDF.

       2.3.2 Solicitação de validação do cadastro, após preenchimento do formulário.

2.4 Para de validar o cadastro, deve-se enviar via aplicativo WhatsApp para o número disponível no sítio do CBMDF ou para o correio eletrônico deseg.scip@cbm.df.gov.br uma solicitação de validação de cadastro com os seguintes documentos em anexo: uma cópia frente e verso do documento de identidade, em PDF ou jpeg, e uma foto segurando o documento de identidade próximo ao seu rosto.

3. ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA REUNIÃO COM A ÁREA TÉCNICA

 3.1. Somente com a presença do PROPRIETÁRIO, AUTOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO.

3.2. Deve ser realizado o AGENDAMENTO PRÉVIO (2) pelo e-mail dieap@cbm.df.gov.br,  no qual deve ser informado:

      – número do processo;

      – nome do analista;

      – nome e telefone do solicitante.

Notas:

(2) A análise de projetos na DIEAP foi organizada em 4 Coordenações, com um chefe e um grupo de analistas. O atendimento presencial, após a primeira análise, pode ser solicitado, inclusive com a presença do Coordenador para sanar dúvidas. Caso o processo ainda não tenha sido distribuído e analisado, pode ser agendado um atendimento com o Chefe da Seção de Análise ou com os Coordenadores.

4. FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DA DIEAP/DESEG

4.1. Somente para RETIRADA DE PROCESSOS FÍSICOS.

4.2. Data, hora e local:

 – De segunda-feira a quinta-feira, das 14h às 18h;

 – As sextas-feiras, das 8h às 12h;

 – Arquivo do DESEG, localizado no QCG – Quartel do Comando Geral do CBMDF – SAM Lote D Modulo E – CEP 70620-000. Localização: https://goo.gl/maps/PKR6Kiqi7A8KWCRv6

5. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA TIPO DE SUBSERVIÇO DO SCIP

5.1. O processo do projeto em formato eletrônico para análise do Corpo de Bombeiros deve ser composto pelos documentos exigidos na aba de documentação, “Lista de Verificação”.

5.2. As pranchas do projeto devem ser agrupadas em arquivo único de extensão dwf e apresentadas por meio do “upload” na aba Anexos do processo no SCIP.

5.3. O comprovante de pagamento bancário ao Banco de Brasília S/A (BRB), Agência: 100, Conta Corrente: 013.368-8, em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme previsto na Lei n.º 4.076, de 28/12/2007, da taxa de análise no valor calculado pelo SCIP deve ser digitalizado no formato de PDF ou JPEG e inserido na aba Anexos do processo no SCIP.

5.4. Os termos de responsabilidade técnica de cada profissional (autores e responsáveis técnicos) devem ser apresentados, com a discriminação de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas na NT 01/2016/CBMDF que define as medidas de segurança contra incêndio que são exigidas para cada tipo de ocupação e uso na edificação. Pode-se discriminar os sistemas no campo “Observações” dos termos.

5.5.  Os termos de responsabilidade técnica devem ser CERTIFICADOS DIGITALMENTE pelos seus respectivos autores e responsáveis técnicos pelo dimensionamento das medidas de segurança e riscos especiais do projeto ou pela empresa responsável pela elaboração do projeto, desde que sejam comprovados os vínculos com os autores e responsáveis técnicos.

5.6. Quaisquer outros documentos obrigatórios e de interesse do solicitante para análise do processo, tais como: memoriais, cartas, recursos, laudos, declarações e atestados diversos, também DEVEM POSSUIR A CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO AUTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO, esta última, desde que seja comprovado o vínculo com o autor ou responsável técnico, devendo também ser realizado o “upload” dos arquivos no formato PDF, na aba Anexos do processo no SCIP, no formato PDF.

5.7. As informações referentes ao endereço da edificação, o nome do autor ou responsável técnico, do proprietário ou responsável pelo uso, o registro profissional, a assinatura do autor e do responsável técnico do projeto em todos os documentos DEVEM SER CORRESPONDENTES.

5.8. Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com o seu tipo, sem constar nome de empresa ou outra indicação. Exemplo: taxa, memorial de cálculo de hidrantes, Laudo de Continuidade Elétrica das armaduras, ART etc.

5.9. Para digitalizar quaisquer documentos no formato digital “Portable Document Format” – PDF, sugere-se que a digitalização utilizando OCR, modo monocromático (preto e branco) e com resolução de 150dpi.

5.10. A ASSINATURA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO AUTOR E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

5.11. A assinatura de certificação digital dos autores e responsáveis técnicos ou da empresa responsável pela elaboração do projeto nos documentos do processo para análise PASSA A SER OBRIGATÓRIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

(Última atualização realizada em 21-10-2020, às 13h)

  ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA O CBMDF

A área total de construção adotada pelo CBMDF é a área declarada pelo responsável técnico

O parâmetro técnico legal para cálculo e definição da área total de construção de uma edificação que deve ser adotada pelo autor ou responsável técnico está previsto no art. 100 da Lei n.º 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o COE, e legislação correlata, concomitante ao inc. III do art. 2º do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Distrito Federal (RSIP-DF), aprovado pelo Anexo I, do Decreto n.º 21.361, de 20 de julho de 2000.

O autor ou responsável técnico deve declarar a área total construída de uma edificação por meio da apresentação de uma TABELA INSERIDA NA PRIMEIRA PRANCHA DOS PROJETOS, sejam eles arquitetônicos ou de segurança contra incêndio e pânico, COM A ÁREA POR PAVIMENTO E TOTAL, computando todas as áreas da edificação e de cada edificação em um mesmo lote, que servirão de parâmetro para análise do CBMDF e definição de medidas de segurança.

O autor ou responsável técnico deve inclusive apresentar a áreas de pavimentos técnicos e áreas de um novo pavimento, com acréscimo de 100% na área do compartimento ou do ambiente, caso a altura de piso a piso seja superior a 4,5 metros e não haja a intenção de isenção desse acréscimo, por meio de memorial técnico apresentado junto à Central de Aprovação de Projetos, de acordo com o art. 99 do COE, excetuando-se as ocupações e edificações elencadas no § 1º do o art. 99 do COE.

  Entretanto, para cálculo da população, o analista de projetos utiliza como parâmetro a ocupação de cada ambiente para somatório da área total do pavimento, mesmo que este seja descoberto, mas ao nível diferente do logradouro público, excetuando-se as áreas previstas no item 4.1.2.4 da NT 10/2015-CBMDF:

4.1.2.4 Exclusivamente para o cálculo da população, as áreas de sanitários, corredores e elevadores dos grupos de ocupação escolar, e áreas de sanitários e elevadores nas ocupações comerciais e de concentração de público são excluídas das áreas de pavimento.

   Na simulação da edificação no SCIP deve ser inserida a área por pavimento, de acordo com a ocupação. No caso em que houver um pavimento somente técnico, este poderá ser suprimido da simulação e sua área computada em outros pavimentos, até que se possa corrigir a simulação neste sistema, por não haver a ocupação de área técnica.

Em PROJETOS DE MODIFICAÇÃO e para a prestação do serviço de VISTORIA PELO CBMDF, serão utilizadas as áreas definidas em documentos anteriormente emitidos, como o alvará de construção. Em caso de acréscimo de área nos projetos novos que resultem na exigência de novas medidas de segurança contra incêndio, estas deverão ser dimensionadas e o projeto deverá ser novamente analisado para fins de regularização junto ao CBMDF.

ÁREA DE MAIOR VÃO

Na aba Anexos do SCIP, ao inserir as pranchas, o interessado deve informar o número de pranchas e a área de maior vão. Esta última se refere ao ambiente da edificação que tenha a maior área sem compartimentação.

 Essa informação se faz necessária para definição de medidas de segurança.

 De acordo com a NT 01/2016, que define as medidas de segurança a serem dimensionadas, dependendo da área de maior vão, a edificação deve possuir detecção e chuveiros automáticos.

 Por exemplo, consta na referida norma:

 4.4.7 Detecção de incêndio.

 4.4.7.1 Instalação quando a altura da edificação for superior a 12 m ou área superior a 5000 m².

 4.4.7.2 Instalação quando a edificação possuir vãos, com área superior a 3000 m², que não possuam compartimentação horizontal resistente ao fogo por no mínimo 02 horas, independente da altura da edificação.

 4.4.8 Chuveiros automáticos.

 4.4.8.1 Instalação quando a altura da edificação for superior a 12 m ou área superior a 5000 m².

 4.4.8.2 Instalação quando a edificação possuir vãos, com área superior a 3000 m², que não possuam compartimentação horizontal resistente ao fogo por no mínimo 02 horas, independente da altura da edificação.

 (Atualização realizada em 23-10-2020, às 16h)

  APROVAÇÃO DE PROJETOS NO CBMDF PARA RLE

 Para Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) pode ser selecionado qualquer subserviço, de projeto arquitetônico e de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou área de risco, nova ou de modificação, passível de regularização ou não, dependendo da situação da edificação e de sua localização, além do interesse do empresário.

 Nos casos em que a solicitação do serviço seja somente para o RLE e a edificação não possua regularização fundiária, nem interesse para tal, selecione os subserviços de edificação não regularizada.

 Já para a solicitação do serviço para o RLE e para a regularização fundiária da edificação, este último junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP), selecione qualquer subserviço, exceto os de edificação não regularizada, dentre os quais a edificação se classifique, dependendo da sua localização e situação atual para regularização.

(Atualização realizada em 26-10-2020, às 10h)