Vistoria

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Tipos de Vistorias Técnicas

As vistorias técnicas referem-se, especificamente, aos seguintes tipos de vistorias:

 

a) Vistoria a pedido: solicitada pelo SCIP/INOVA.

b) Vistoria inopinada: demandada pelo CBMDF.

c) Vistoria mediante denúncia: solicitada por meio de ouvidoria.

d) Vistoria para concessão da Licença de Funcionamento permanente: solicitada pelo SCIP/INOVA após entrada da solicitação no RLE  (http://www.redesimples.df.gov.br/) para os estabelecimentos que se enquadram no alto risco, conforme Decreto n.º 36.948, de 04 de dezembro de 2015, publicado no DODF n.º 233, 07 de dezembro de 2015.

e) Vistoria para licença de funcionamento eventual: solicitada na respectiva Administração Regional.

f) Vistoria para emissão do Laudo para Habite-se: solicitada pelo SCIP.

g) Retorno de vistoria para verificação da correção das alterações encontradas.

 h) Vistoria para food-truck.

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