Estrutura

Portaria nº 24, de 25 de novembro de 2020

Art. 91. A Ouvidoria – OUVID possui a seguinte estrutura: 

I – Seção de Ouvidoria – SEOUV;

II – Seção de Apoio Administrativo – SEAAD

Competências

Art. 92. À Ouvidoria, além das atribuições previstas no art. 78 compete:

I – receber e dar tratamento apropriado às reclamações, denúncias, elogios, sugestões, informações, solicitações ou outra manifestação de ouvidoria relacionadas às atividades, operações e condutas dos integrantes da Corporação, dando ciência aos interessados, sempre que necessário, sobre as providências adotadas;

II – avaliar a procedência das manifestações recebidas e buscar soluções junto aos setores competentes, acompanhando as providências adotadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos;

III – recomendar a adoção de medidas para a correção e prevenção de falhas ou omissões dos responsáveis pela prestação dos serviços no âmbito da Corporação;

IV – organizar e interpretar as manifestações recebidas e produzir análises estatísticas que indiquem o nível de satisfação dos serviços prestados;

V   – desenvolver as atividades de forma integrada ao Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal;

VI – encaminhar à Corregedoria e à Auditoria do CBMDF as demandas que contenham possíveis condutas que se enquadrem como prática de crime ou transgressão disciplinar por militares da Corporação.

Art. 93. À Seção de Ouvidoria, além das atribuições constantes no art. 79, compete:

I – receber reclamações, denúncias, elogios, sugestões, informações, solicitações e demais manifestações de ouvidoria relacionadas às atividades, operações e condutas dos integrantes da Corporação;

 II – registrar, controlar, avaliar a pertinência e, se necessário, encaminhar as manifestações aos setores competentes de acordo com o assunto demandado, estabelecendo prazo para a resposta;

III – controlar os prazos das manifestações encaminhadas e analisar as respostas recebidas, observando a necessidade de tratamento das respostas a serem encaminhadas aos demandantes;

IV – informar aos interessados sobre as providências adotadas em relação às respectivas demandas;

 V – zelar pelo sigilo das informações;

VI – recomendar a adoção de medidas para a correção e prevenção de falhas ou omissões dos responsáveis pela prestação dos serviços no âmbito da Corporação; VII – organizar e interpretar as manifestações recebidas e produzir análises estatísticas que indiquem o nível de satisfação dos serviços prestados;

VIII – encaminhar m Corregedoria do CBMDF as demandas que contenham possíveis condutas que se enquadrem como prática de crime ou transgressão disciplinar por militares da Corporação.