O Ministério Público da União e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna pública a Recomendação Conjunta nº01/2022 , de 02 de junho de 2022.
A recomendação sobre procedimentos a serem adotados pelos militares do Distrito Federal em relação à pré-campanha, à campanha política e à propaganda eleitoral para as eleições de 2022, além dos seguintes temas:
- Capacidade eleitoral dos militares com menos de 10 anos de serviço;
- Capacidade eleitoral dos militares com mais de 10 anos de serviço;
- Capacidade eleitoral dos militares da reserva;
- Propagandas eleitorais;
- Condutas vedadas aos agentes públicos;
- Providencias previstas para condutas irregulares.
Confira o material, de divulgação obrigatória, na íntegra:
Recomendação Eleições 2022 (139 downloads )
