A Palestra Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF – Bases e mecanismos – Turma 1/2023, destina-se a todos os servidores dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. Seguem abaixo informações da Palestra.
📌 Palestra: Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF – Bases e mecanismos – Turma 1/2023
🗓️ Data: 26 de julho de 2023
⏰ Horário: 14h30 às 17h
🏠 Local: Auditório da Egov
🌐 Inscrição:
1. Clicar no link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/Cursos.aspx
2. Clicar no botão “login”, no canto superior direito da tela;
3. Inserir os mesmos dados utilizados para acesso ao SEI;
4. Escolher o curso ou atividade desejado e clicar no botão “Realizar pré-inscrição”;
5. Ler e autorizar o Termo de Compromisso;
6. Aguardar a confirmação da inscrição pelo e-mail cadastrado.
A palestra abordará o seguinte conteúdo:
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
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Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012;
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Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
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Níveis de acesso;
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Hipóteses legais;
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Hipóteses de sigilo;
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Lei de Acesso à Informação (LAI) e o SEI-GDF;
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Lei de Acesso à Informação – regras e aplicação;
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Modalidades de acesso à informação;
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Transparência ativa;
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Condutas ilícitas no acesso a informações;
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Acesso a informações e divulgação;
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Procedimentos de acesso a documentos e processos;
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Prazo de resposta a solicitação de informações;
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Quem pode solicitar informação.