Para acessar as Legislações Federais, não listadas aqui, acesse link:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/
LEIS FEDERAIS:
- Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 – Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências.
- Lei nº 7.479 , de 2 de junho de 1986 – Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
- Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 – Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
- Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
DECRETOS FEDERAIS:
- Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932. – Regula a Prescrição Quinquenal.
- Decreto nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005. – Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Para acessar as Legislações Distritais, não listadas aqui, acesse link:
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/
LEIS DISTRITAIS
- Lei nº 2.449, de 24 de setembro de 1999 – Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal.
- Lei nº 2.811, de 30 de outubro de 2001 – Cria o programa Bombeiro Amigo.
DECRETOS DISTRITAIS
- Decreto nº 10.174 de 10 de março de 1987 – Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Decreto n° 21.104, de 31 de março 2000 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.449, de 24 de setembro de 1999, que institui o “Programa Bombeiro-Mirim” do Distrito Federal e dá outras providências.
- Decreto nº 23.237, de 23 de setembro de 2002 – Dispõe sobre regulamentação da Lei n.º 2.811, de 20 de novembro de 2001, que institui no Distrito Federal o Programa Bombeiro Amigo, e dá outras providências.
Para acessar as Portarias Internas do CBMDF, não listadas aqui, acesse link:
PORTARIAS INTERNAS NO ÂMBITO DO SUBCOMANDO-GERAL DO CBMDF
- Portaria Conjunta nº 40, de 05 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a instituição do serviço unificado de atendimento pré-hospitalar em urgências e emergências entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dentre outras ações.
- Portaria n° 11, de 9 de abril de 2010. – Dispõe sobre a criação do Programa Comunitário do CBMDF.
- Portaria n° 82, de 21 de novembro de 2011. Cria a carteira de identificação dos Brigadinos do Programa Bombeiro Mirim
- Portaria n° 55, de 26 de outubro de 2012. Cria o distintivo de bolso da Assessoria de Programas Sociais da Chefia do Gabinete do Comandante-Geral.
- Portaria nº 16, de 2 de agosto de 2023 – alteração da Estrutura do Gabinete do Subcomandante-Geral.
- Portaria n° 15, de 2 de maio de 2024. – Cria o brasão e o distintivo de bolso da Assessoria dos Programas Sociais – APROS, e os novos uniformes dos Programas Bombeiro Mirim e Bombeiro Amigo, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO ÂMBITO DO SUBCOMANDO-GERAL DO CBMDF
