DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA – DEALF

Para acessar as Legislações Federais, não listadas aqui, acesse link:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

  LEIS FEDERAIS:

• Lei Federal nº 6.477, de 1º de dezembro de 1977 – Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Lei Federal nº 6.577, de 30 de setembro de 1978 – Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Lei Federal nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.  – Vigência Mensagem de veto Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
• Lei Federal nº 11.697, de 13 de junho de 2008 –  Mensagem de veto Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nos 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

   DECRETOS FEDERAIS:

• Decreto Federal nº 4.346, de 26 de Agosto de 2002– Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.
• Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

Para acessar as Legislações Distritais, não listadas aqui, acesse link:

https://www.sinj.df.gov.br/sinj/ 

   DECRETOS DISTRITAIS

• Decreto Distrital nº 3.170 de 16 de fevereiro de 1976 -Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto Distrital nº 10.174 de 10 de março de 1987 – Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto Distrital n º 23.317, de 25 de outubro de 2002(*) Manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto Federal nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 – RDE), à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto Distrital nº 24.024, de 05 de setembro de 2003. (*) Altera o Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987.
• Decreto Distrital nº 26.364, de 11 de novembro de 2005. Altera dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 10.174, de 10 de março de 1987 e modificado pelos Decretos n° 20.457, de 29 de julho de 1999 e nº 24.024, de 05 de setembro de 2003, e dá outras providências.
• Decreto Distrital nº 39.536, de 18 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no que couber, do Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto nº Distrital nº 39.537, de 18 de dezembro de 2018. – Institui o Plano de Implementação das Ações de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e das empresas estatais dependentes, no que couber, e dá outras providências
• Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023 (*) Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

   

Para acessar as Portarias Internas do CBMDF, não listadas aqui, acesse link:

Portaria Internas do CBMDF

PORTARIAS INTERNAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA – DEALF

• Portaria nº 7, de 8 de maio de 2023. – Institui a Política de Gestão de Riscos do CBMDF e outras providências.
• Portaria n º 18, de 30 de junho de 2025. Disciplina os procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
• Portaria n º 17, de 30 de junho de 2025. Disciplina os procedimentos para elaboração e aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros (PARF) e elaboração da Proposta Orçamentária Anual (POA), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
• Portaria nº 30, de 13 de agosto de 2024. Dispõe sobre o reajuste de preços e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

PORTARIAS EXTERNAS  NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA – DEALF

• Portaria nº 489, de 26 de junho de  2024 –  Estabelece diretrizes para o cumprimento do Decreto nº 39.536, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura de gestão do patrimônio imobiliário no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no que couber, do Distrito Federal e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA – DEALF

• Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017 – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão  – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativo nº 07, de 20 de setembro de 2018  – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão – Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
• Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022 – Ministério da Economia – Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
• Instrucao_Normativa nº 02 de 17 de fevereiro de 2014. DEALF - que regula as providências necessárias para a solicitação e análise de amostras nas licitações realizadas no âmbito do CBMDF. (4 downloads )
• Instrução Normativa nº 005 2024 DEALF, de 14 de outubro de 2024 Regulamenta o serviço de manuntenção predial no ambito do CBMDF (5 downloads )
• Instrução Normativa nº 001 2016 DIOFI - Dispõe a Concessão, Aplicação e Comprovação de Suplimento de Fundos no do âmbito do CBMDF (2 downloads )