Para acessar as Legislações Distritais não estão listadas aqui, acesse link:
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/
- Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010 – Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63268/Decreto_31817_21_06_2010.html
- Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1979 -Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4544/Decreto_3170_16_02_1976.html
- Decreto nº 10.174 de 10 de março 1987. Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=14178.
- Decreto nº 10.963 de 22 de dezembro de 1987. de Dá nova redação ao artigo 28 do Decreto n° 8.459, de 21 de fevereiro de 1985, que regula os Quadros de Oficiais BM de Administração e de de Oficiais BM Especialistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e suas condições de acesso. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/15533/Decreto_10963_22_12_1987.html.
- Decreto nº 15.625, de 10 de mai. de 1994 — Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25946/Decreto_15625_10_05_1994.html.
- Decreto nº 26.465 de 20 de dez. de 2005 — Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48016/Decreto_26465_20_12_2005.html#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2026.465%2C%20DE%2020,Bombeiros%20Militar%20do%20Distrito%20Federal.
- Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010. Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63268/Decreto_31817_21_06_2010.html
- Decreto nº 37.985, de 01 de fevereiro de 2017 — Aprova o Quadro de Organização e Distribuição – QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, através da disposição pormenorizada dos Bombeiros-Militares pelos diversos Órgãos, Quadros, Postos e Graduações da Corporação, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50415e15d4fd4681becf1b43c6851013/Decreto_37985_01_02_2017.html.
- Decreto nº 38.090, de 28 de março de 2017 — Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem – DSO, para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f15aa0ff35454dbb9f47716316737e31/Decreto_38090_28_03_2017.html