Para acessar as Legislações Distritais, não listadas aqui, acesse link:
https://www.sinj.df.gov.br/sinj/
LEIS DISTRITAIS
Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999 – Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
Lei nº 2.449, de 24 de setembro de 1999 – Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal.
Lei nº 3.307, de 19 de janeiro de 2004 – Dispõe sobre as restrições à comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Lei nº 3.631, de 28 de julho de 2005 – Institui no Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar e dá outras providências.
DECRETOS DISTRITAIS
Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1979 -Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 10.174 de 10 de março 1987 – Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 15.625, de 10 de mai. de 1994 — Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Decreto Distrital nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005 – Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Decreto Distrital nº 31.817, de 21 de junho de 2010 – Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Decreto Distrital nº 37.985, de 1º de fevereiro de 2017 – Aprova o Quadro de Organização e Distribuição – QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, através da disposição pormenorizada dos Bombeiros-Militares pelos diversos Órgãos, Quadros, Postos e Graduações da Corporação, e dá outras providências.
Decreto Distrital nº 38.090, de 28 de março de 2017 – Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem – DSO, para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.