Leis Distritais

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LEIS DISTRITAIS

• Lei nº 2.393, de 7 de junho de 1999 – Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal.  https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50351/Lei_2393_07_06_1999.html
• Lei nº 2.449, de 24 de setembro de 1999 – Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50407/Lei_2449_24_09_1999.html#:~:text=LEI%20N%C2%B0%202.449%2C%20DE%2024%20DE%20SETEMBRO%20DE%201999&text=1%C2%B0.,e%20quatorze%20anos%20de%20idade.
• Lei nº 3.307, de 19 de janeiro de 2004 – Dispõe sobre as restrições à comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Trânsito do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51249/Lei_3307_19_01_2004.html
• Lei nº 3.631, de 28 de julho de 2005, Institui no Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/51558/Lei_3631_29_07_2005.html

DECRETOS DISTRITAIS

• Decreto nº 3.170, de 16 de fevereiro de 1979 -Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/4544/Decreto_3170_16_02_1976.html
• Decreto nº 10.174 de 10 de março 1987. Aprova o Regulamento de Promoções de Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/14178/Decreto_10174_10_03_1987.html
• Decreto nº 15.625, de 10 de mai. de 1994 — Regula o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/25946/Decreto_15625_10_05_1994.html.
• Decreto Distrital nº 26.465, de 20 de dezembro de 2005 – Regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48016/Decreto_26465_20_12_2005.html#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2026.465%2C%20DE%2020,Bombeiros%20Militar%20do%20Distrito%20Federal.
• Decreto Distrital nº 31.817, de 21 de junho de 2010 – Regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/63268/Decreto_31817_21_06_2010.html.
• Decreto Distrital nº 37.985, de 1º de fevereiro de 2017 – Aprova o Quadro de Organização e Distribuição – QOD, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, através da disposição pormenorizada dos Bombeiros-Militares pelos diversos Órgãos, Quadros, Postos e Graduações da Corporação, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50415e15d4fd4681becf1b43c6851013/Decreto_37985_01_02_2017.html#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2037.985%2C%20DE%201%C2%BA,Corpora%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
• Decreto Distrital  nº 38.090, de 28 de março de 2017 – Aprova as Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem – DSO, para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f15aa0ff35454dbb9f47716316737e31/Decreto_38090_28_03_2017.html