Portaria nº 37, de 1º de dezembro de 2025 – Acrescenta dispositivos ao Anexo da Portaria n° 7, de 10 de maio de 2019, que aprova o Regulamento de Concessão de Férias Anuais e de outros Afastamentos Temporários do Serviço.
Portaria nº 37, de 1º de dezembro de 2025 – Acrescenta dispositivos ao Anexo da Portaria n° 7, de 10 de maio de 2019, que aprova o Regulamento de Concessão de Férias Anuais e de outros AfastamentosTemporários do Serviço.
