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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 00053-00003864/2023-17. A Comandante-Geral com fulcro na excepcionalidade legal prevista no art. 24, inciso V do Decreto 37.843 de 13 de dezembro de 2016, c/c os inc. I, III e XVI do art. 7º do Decreto nº. 7.163, de 29 de abril de 2010, resolve: tornar público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público, em favor da Fundação 193 – CNPJ: 49.021.024/0001-16, visando promover a cooperação entre ambas as instituições, em áreas de mútuo interesse, com vistas ao planejamento e operacionalização de programas, projetos e ações desenvolvidos pelo CBMDF e que estejam de acordo com as finalidades da Fundação 193. Nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 13.019/2014 c/c Art. 26 § 2º do Decreto 37.843 de 13 de dezembro de 2016, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa.