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A PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 – CBMDF – SESDF dispõe sobre a transferência de medicamentos e insumos para a Policlínica Médica do CBMDF (POMED) por meio de descentralização orçamentária de recursos do Corpo de Bombeiros Militar do DF para a Secretaria de Estado de Saúde do DF.
A Policlínica Médica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (POMED/CBMDF) presta assistência médico-hospitalar aos usuários do sistema de saúde da Corporação. Atualmente, ela dispõe das seguintes especialidades médicas: anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, clínica médica, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, coloproctologia, radiologia, reumatologia e urologia. Na POMED também são realizados atendimentos de fisioterapia, enfermagem, consultas de nutrição e diversos exames, como: bioimpedância, radiografia, tomografia computadorizada, densitometria óssea, ecografia, endoscopia, colonoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, procedimentos cirúrgicos e exames laboratoriais.
Além do atendimento de consultas ambulatoriais, a Diretoria de Saúde do CBMDF objetiva priorizar a realização de procedimentos nas dependências da POMED, com intuito de reduzir custos ao erário. Para isso, faz-se necessária a aquisição periódica de insumos e medicações.
Estudo realizado pela Comissão de Medicamentos (Relatório 53 – SEI nº 97265450) verificou que há uma significativa dificuldade interna de aquisição de medicamentos e insumos por meio de processo licitatório. São vários fatores que tornam os processos licitatórios pouco atrativos para os fornecedores, dentre eles:
– baixo quantitativo anual demandado pela POMED;
– necessidade anual de alguns medicamentos ser inferior ao de uma única embalagem;
– frete mais oneroso do que o valor da quantidade necessária de produtos;
– inviabilidade de aquisição de maior quantidade de medicamentos devido ao risco de perda dos mesmos por vencimento da validade.
No intuito de resolver-se essa problemática, verificou-se a possibilidade de transferência de medicamentos da SESDF para o CBMDF como um meio viável para abastecimento da Farmácia da Policlínica Médica.
Sendo assim, esta portaria conjunta na qual figuram como partícipes a Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e a Secretária de Saúde do Distrito Federal tem por objeto a descentralização da execução de créditos orçamentários para otimizar a gestão de aquisição de medicamentos para o Corpo de Bombeiros do DF, mediante transferência de materiais e insumos pela Secretaria de Saúde do DF.
Essa parceria entre os órgãos traz maior economicidade ao erário, pois a SESDF adquire insumos e medicações em grandes quantidades, o que possibilitaria obter menores preços juntos aos fornecedores. Além disso, com a realização de procedimentos na POMED, o CBMDF deixaria de realizá-los na rede credenciada, trazendo economia ao erário.
