Competências do CBMDF

O Comando-Geral é constituído pelo Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Chefe do Estado-Maior-Geral, chefes de departamentos, Controlador, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral, diretores, Comandante Operacional e Ajudante-Geral

Competências

I – assessorar o Comandante-Geral na adoção de decisões técnicas e administrativas;
II – auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e cumprimento do plano de comando;
III – acompanhar os programas, projetos e atividades da Corporação, mantendo o ComandanteGeral informado sobre o andamento das ações.

Estrutura

• Gabinete do Comandante-Geral – GABCG;
  • Seção de Apoio Administrativo – SEAAD;
  • Ajudância de Ordens do Comandante-Geral – AJORD;
  • Assessoria Técnico-Administrativa – ASTAD;
  • Assessoria Parlamentar e Relações Institucionais – ASPAR;
  • Assessoria Jurídico-Legislativa – ASJUR;
  • Instituto.
• Subcomando-Geral – SUBCG;
• Estado-Maior-Geral – EMG;
• Controladoria – CTROL;
• Ajudância-Geral – AJGER;
• Comissão de Promoção de Oficiais – CPO*.

 

*Comissão permanente.

O Subcomando-Geral é responsável, perante o Comandante-Geral, pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, determinando aos demais órgãos de direção geral* e setorial** e de apoio e execução o cumprimento de suas atribuições.

Competências

I – promover a organização e a modernização administrativo-institucional da Corporação;
II – executar o planejamento aprovado pelo Comandante-Geral no tocante à competência dos órgãos que lhe são subordinados; e
III – supervisionar e coordenar as atividades dos departamentos, inclusive as questões administrativas.

Estrutura

• Gabinete do Subcomandante-Geral – SUBCG;
  • Seção de Apoio Administrativo – SEAAD;
  • Ajudância de Ordens do Subcomandante-Geral – AJORD;
  • Assessoria de Programas Sociais – APROS;
  • Assessoria do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada – APEGC.
• Comissão de Promoção de Praças – CPP;
• Departamento de Recursos Humanos – DERHU;
  • Diretoria de Gestão Pessoal – DIGEP;
  • Diretoria de Inativos e Pensionistas – DINAP;
  • Diretoria de Saúde – DISAU.
• Departamento de Administração Logística e Financeira – DEALF;
  • Diretoria de Orçamento e Finanças – DIOFI;
  • Diretoria de Contratações e Aquisição – DICOA;
  • Diretoria de Materiais e Serviços – DIMAT.
• Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia – DEPCT;
  • Diretoria de Ensino – DIREN;
  • Diretoria de Pesquisa Ciência e Tecnologia – DIREP;
  • Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITIC.
• Departamento de Segurança Contra Incêndio – DESEG;
  • Diretoria de Vistorias – DIVIS;
  • Diretoria de Estudos e Análise de Projetos – DIEAP;
  • Diretoria de Investigação de Incêndio – DINVI.

 

*Órgãos de direção-geral, responsáveis pelo comando e pela administração geral da Corporação, compreendendo o planejamento, o assessoramento e a elaboração de normas e diretrizes gerais necessárias ao cumprimento da missão institucional, bem como pela coordenação, controle e fiscalização dos órgãos de apoio e de execução.
**Órgãos de direção setorial, responsáveis pela direção e planejamento setoriais e pela elaboração de normas e diretrizes necessárias ao cumprimento de suas missões específicas.

O Estado-Maior-Geral é responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, em conformidade com as diretrizes do Comando-Geral.

Competências

I – elaborar a politica militar, o planejamento estratégico e a orientação do preparo e emprego da Corporação, em conformidade com as diretrizes do Comando-Geral;
II – realizar estudos e elaborar o planejamento geral das atividades da Corporação;
III – elaborar diretrizes e ordens do comando;
IV – elaborar e controlar a programação orçamentária e financeira da Corporação;
V – formular diretrizes para as áreas de:

• recursos humanos;
• logística, orçamento e finanças;
• ensino, pesquisa, ciência e tecnologia;
• segurança contra incêndio e emprego operacional;
• estatística e geoprocessamento;
• governança, gestão estratégica, gestão de riscos, gerenciamento de projetos e de processos.

VI – analisar e encaminhar propostas de regulamentos, normas, planos, ordens, manuais e outras diretrizes para apreciação do Comandante-Geral;
VII – desenvolver, coordenar, controlar e revisar a gestão estratégica do CBMDF;
VIII – estabelecer indicadores de qualidade e produtividade;
IX – sugerir temas de pesquisa aos cursos de carreira da Corporação;
X – consolidar o processo de tomadas de contas anual dos ordenadores de despesas da Corporação;
XI – indicar os projetos estratégicos e de captação de recursos não contemplados no PARF, que serão validados pelo Alto Comando e aprovados pelo Comandante-Geral;
XII – validar o Plano de Contratações Anual – PCA do CBMDF elaborado pelo DEALF.

Estrutura

• Seção de Recursos Humanos – SERHU;
• Seção de Logística, Orçamento e Finanças – SELOF;
• Seção de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia – SEPCT;
• Seção de Segurança Contra Incêndio e Emprego Operacional – SESCI;
• Seção de Estatística e Geoprocessamento – SEGEO;
• Seção de Legislação – SELEG;
• Seção de Gestão Estratégica e Projetos – SEGEP;
• Seção de Apoio Administrativo – SEAAD.

Órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral, responsável pela consecução de providências relacionadas com a defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, averiguação e análise das atividades de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas no âmbito da Corporação.

Competências

I – expedir instruções e elaborar planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base na política e nas diretrizes aprovadas pelo Comandante-Geral;
II – editar atos normativos, de caráter vinculante, visando a coibir erros, fraudes e desperdícios, bem como padronizar o andamento de processos administrativos disciplinares; e
III – formular diretrizes e exercer a supervisão técnica e a orientação normativa das suas respectivas unidades setoriais.

Estrutura

• Auditoria – AUDIT;
• Ouvidoria – OUVID;
• Corregedoria – COGED;
• Núcleo de Custódia – NCUST.

Auditoria – AUDIT

Órgão de controle responsável pela supervisão, fiscalização, análise e avaliação da administração orçamentária e financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e operacional da Corporação.

Competências

I – propor a edição de instruções normativas, de caráter vinculante, de modo a prevenir erros, fraudes e desperdícios;
II – apresentar ao Comandante-Geral, por meio do Controlador, plano anual de auditoria elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Controladoria;
III – acompanhar e controlar, junto aos órgãos governamentais competentes, os procedimentos administrativos em relação às tomadas de contas anual, especial e extraordinária;
IV – buscar a inter-relação entre ações de controle, inclusive processos disciplinares e inquéritos militares;
V – examinar inventários, processos de tomada de contas de agente de material e dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Corporação, certificando a sua regularidade; e
VI – coordenar, dirigir e controlar o cumprimento das recomendações, diligências e decisões exaradas pelos órgãos de controle interno e externo.

Ouvidoria – OUVID

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

Competências

I – receber e encaminhar as reclamações, denúncias, representações e sugestões que se relacionem com as atividades e operações da Corporação,
dando ciência aos interessados, sempre que necessário, quanto às providências adotadas;
II – recomendar a adoção de medidas para a correção e prevenção de falhas ou omissões dos responsáveis pela prestação dos serviços no âmbito da Corporação;
III – organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir estatísticas indicativas de melhoria dos serviços prestados, observado o disposto no § 3 o do art. 10; e
IV – integrar suas atividades ao Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal.

Corregedoria – COGED

Órgão de correição da Corporação, responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação e controle das atividades de instauração, confecção, instrução e homologação dos processos administrativos e judiciais, sob as esferas de responsabilidade penal, cível e administrativa.

Competências

I – promover investigações, visando a instruir procedimentos em curso no âmbito de sua competência;
II – avocar os atos, procedimentos e processos disciplinares instaurados no âmbito da Corporação ou declarar a sua nulidade;
III – promover o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais envolvendo bombeiros militares; e
IV – cumprir ou determinar o cumprimento de diligências requisitadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério
Público.

Núcleo de Custódia – NCUST

Ao Núcleo de Custódia compete a escolta e a custódia dos bombeiros militares presos ou à disposição da Justiça, e a articulação com a autoridade judiciária para deliberação sobre a situação jurídica do preso. O NCUST, subordinado administrativamente à Controladoria, vincula-se operacionalmente à Corregedoria.

A Ajudância Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral, é o órgão de direção encarregado de auxiliar nas funções de administração do Quartel do Comando Geral, considerado como Organização de Bombeiro Militar.

Competências

I – desenvolver, em conjunto com o Gabinete do Comandante-Geral, trabalhos de secretaria e de documentação inerentes ao Comandante-Geral;
II – administrar e executar a atividade de protocolo-geral da Corporação e propor a normatização do serviço para os demais órgãos;
III – administrar as atividades de correio no âmbito da Corporação;
IV – auxiliar na administração do Quartel do Comando-Geral;
V – administrar e propor a normatização do serviço de arquivo-geral da Corporação;
VI – preparar o processo de seleção e agraciamento da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal “Imperador Dom Pedro II” e apoiar as formaturas de agraciamento das demais comendas institucionais;
VII – elaborar e dar publicidade ao Boletim Geral da Corporação;
VIII – prestar apoio logístico às solenidades, formaturas, reuniões comemorativas, reuniões administrativas e outros eventos do CBMDF.

Estrutura

• Seção de Elaboração do Boletim Geral – SEBGE;
• Seção de Gerenciamento do Sistema Eletrônico de Informações e Protocolo Geral – SEIPG;
• Seção de Arquivo Geral – SEARQ;
• Seção de Comando e Serviços – SECOS;
• Seção de Prontidão – PRONT;
• Seção de Apoio Administrativo – SEAAD.