Contratações de TI

  • Decreto Distrital nº 40.015, de 14 de agosto 2019
    Obrigatoriedade do PDTIC e Centralização CeTIC / GDFNet
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre a centralização e utilização da rede GDFNet, da infraestrutura do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal – CeTIC-DF e dos sistemas de informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. 
  • Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
    Pregão eletrônico para bens e serviços comuns
    Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 
  • Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019
    Processo de Contratação de Soluções de TIC
    Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
    Adotada no CBMDF por simetria devido a revogação da norma anterior, mesmo não tendo sido recepcionada no âmbito no Distrito Federal. 
  • Decreto Distrital nº 36.520, de 28 de maio de 2015
    Exigência de Plano de Negócios para bens de Tecnologia da Informação
    Estabelece diretrizes e normas gerais de licitações, contratos e outros ajustes para a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

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