Para acessar as Legislações Distritais não estão listadas aqui, acesse link: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/ Decretos Distritais | Dec 10174 1987 regulamento de promoção praças (antigo) Dec 10174 1987 Antigo regulamento de promoção praças Decretos Distritais | Dec 11258 1988 Regulamento incêndio e pânico Dec 11258 1988 Regulamento incêndio e pânico Decretos Distritais | Dec 15446 1994 Regula quadro complementar Dec 15446 1994 Regula quadro complementar Decretos Distritais | Dec 15625 1994 Regula QOBM saúde Dec 15625 1994 Regula QOBM saúde Decretos Distritais | Dec 15740 1994 Delega competência comandante Dec 15740 1994 Delega competência comandante Decretos Distritais | Dec 18070 1997 Regula o QES e QEC Dec 18070 1997 Regula o QES e QEC Decretos Distritais | Dec 19972 1998 Taxa de segurança para eventos Dec 19972 1998 Taxa de segurança para eventos Decretos Distritais | Dec 20294 1999 Medalha Dom Pedro Dec 20294 1999 Medalha Dom Pedro Decretos Distritais | Dec 20616 1999 Cria esporte à meia noite Dec 20616 1999 Cria esporte à meia noite Decretos Distritais | Dec 20919 1999 15ª CRI BM competência especial Dec 20919 1999 15ª CRI BM competência especial Decretos Distritais | Dec 20920 1999 Transformação de vaga BM na Casa Militar Dec 20920 1999 Transformação de vaga BM na Casa Militar Decretos Distritais | Dec 20923 1999 Altera quadro de organização de oficiais Dec 20923 1999 Altera quadro de organização de oficiais Decretos Distritais | Dec 21044 1999 Assessoria militar do vice governador Dec 21044 1999 Assessoria militar do vice governador Decretos Distritais | Dec 21078 2000 Regulamento de promoção de oficiais (antigo) Dec 21078 2000 Regulamento de promoção de oficiais antigo Decretos Distritais | Dec 21361 2000 Regimento de segurança contra incêndio e pânico Dec 21361 2000 Regimento de segurança contra incêndio e pânico Decretos Distritais | Dec 22289 2002 Altera o Dec 18.070-97 Curso de formação especial Dec 22289 2002 Altera o Dec 18.070-97 Curso de formação especial Decretos Distritais | Dec 22830 2002 Localização dos órgãos do CBMDF Dec 22830 2002 Localização dos órgãos do CBMDF Decretos Distritais | Dec 22831 2002 Altera organograma geral CBMDF Dec 22831 2002 Altera organograma geral CBMDF Decretos Distritais | Dec 23029 2002 Cargos PM e BM na governadoria e vice Dec 23029 2002 Cargos PM e BM na governadoria e vice Decretos Distritais | Dec 23154 2002 Penalidades contra violação – incêndio e pânico DF Dec 23154 2002 Penalidades contra violação – incêndio e pânico DF Decretos Distritais | Dec 23306 2002 Regras confirmação BM posto ou graduação Dec 23306 2002 Regras confirmação BM posto ou graduação Decretos Distritais | Dec 23317 2002 Manda aplicar RDE aos BM e PM Dec 23317 2002 Manda aplicar RDE aos BM e PM Decretos Distritais | Dec 23390 2002 Regulamenta o auxílio-alimentação Dec 23390 2002 Regulamenta o auxílio-alimentação Decretos Distritais | Dec 23391 2002 – Regulamenta auxílio-fardamento Dec 23391 2002 – Regulamenta auxílio-fardamento Decretos Distritais | Dec 23398 2002 Gratificação função de natureza especial Dec 23398 2002 Gratificação função de natureza especial Decretos Distritais | Dec 23990 2003 Adicional de certificação profissional compete ao comandante geral Dec 23990 2003 Adicional de certificação profissional compete ao comandante geral Decretos Distritais | Dec 24097 2003 Cria 2° BBS EM Dec 24097 2003 Cria 2° BBS EM Decretos Distritais | Dec 24098 2003 Cria o 4º Batalhão de Incêndio Florestal Dec 24098 2003 Cria o 4º Batalhão de Incêndio Florestal Decretos Distritais | Dec 24100 2003 Medalha mérito segurança pública Dec 24100 2003 Medalha mérito segurança pública Decretos Distritais | Dec 24275 2003 Medalha D Pedro II Dec 24275 2003 Medalha D Pedro II Decretos Distritais | Dec 24340 2003 Equivalencia de cursos oficiais BM Dec 24340 2003 Equivalencia de cursos oficiais BM Decretos Distritais | Dec 24532 2004 Militar da reserva BM para serviço ativo Dec 24532 2004 Militar da reserva BM para serviço ativo Decretos Distritais | Dec 24533 2004 80% do Efetivo BM para atividade fim Dec 24533 2004 80% do Efetivo BM para atividade fim Decretos Distritais | Dec 24559 2004 Perícias médicas no CBMDF Dec 24559 2004 Perícias médicas no CBMDF Decretos Distritais | Dec 24619 2004 Gratificação de serviço voluntário Dec 24619 2004 Gratificação de serviço voluntário Decretos Distritais | Dec 25212 2004 Medalha de mérito tempo de serviço Dec 25212 2004 Medalha de mérito tempo de serviço Decretos Distritais | Dec 25507 2005 Regulamento remuneração militar no exterior Dec 25507 2005 Regulamento remuneração militar no exterior Decretos Distritais | Dec 25592 2005 Regulam confecção de uniformes Dec 25592 2005 Regulam confecção de uniformes Decretos Distritais | Dec 26155 2005 Distribuição de efetivo QBMP BM Dec 26155 2005 Distribuição de efetivo QBMP BM Decretos Distritais | Dec 26361 2005 Regulamentação das QBMG e QBMP do CBMDF Dec 26361 2005 Regulamentação das QBMG e QBMP do CBMDF Decretos Distritais | Dec 26363 2005 Estrutura, localização e denominação dos órgãos do CBMDF Dec 26363 2005 Estrutura, localização e denominação dos órgãos do CBMDF Decretos Distritais | Dec 26604 2006 Documento sanitário de origem CBMDF Dec 26604 2006 Documento sanitário de origem CBMDF Decretos Distritais | Dec 26691 2006 Interstícios quadro de acesso Dec 26691 2006 Interstícios quadro de acesso Decretos Distritais | Dec 27033 2006 Cargos e funções PM BM na Governadoria Dec 27033 2006 Cargos e funções PM BM na Governadoria Decretos Distritais | Dec 27129 2006 Funções militares da Governadoria do DF alteração Dec 27129 2006 Funções militares da Governadoria do DF alteração Decretos Distritais | Dec 27150 2006 Relacionamento PC PM BM e Detran – Em ocorrências Dec 27150 2006 Relacionamento PC PM BM e Detran – Em ocorrências Decretos Distritais | Dec 27198 2006 Altera regulamento de promoção de oficiais Dec 27198 2006 Altera regulamento de promoção de oficiais Decretos Distritais | Dec 27548 2006 Quadro de oficiais BM saúde alteração Dec 27548 2006 Quadro de oficiais BM saúde alteração Decretos Distritais | Dec 27549 2006 Barreta comemorativa sesquicentenario CBMDF Dec 27549 2006 Barreta comemorativa sesquicentenario CBMDF Decretos Distritais | Dec 27650 2007 CIADE exclui retorno de servidores aos órgãos de origem Dec 27650 2007 CIADE exclui retorno de servidores aos órgãos de origem Decretos Distritais | Dec 27943 2007 Comissão do plano de carreira PM e BM Dec 27943 2007 Comissão do plano de carreira PM e BM Decretos Distritais | Dec 28144 2007 Afastamento de militares do país Dec 28144 2007 Afastamento de militares do país Decretos Distritais | Dec 28197 2007 Remanejamento de PM e BM em penitenciárias Dec 28197 2007 Remanejamento de PM e BM em penitenciárias Decretos Distritais | Dec 28581 2007 Manutenção do fogo simbólico CBMDF Panteão TN Dec 28581 2007 Manutenção do fogo simbólico CBMDF Panteão TN Decretos Distritais | Dec 29318 2008 Pagamento de despesas CBMDF Dec 29318 2008 Pagamento de despesas CBMDF Decretos Distritais | Dec 29564 2008 Afastamento de militar do país Dec 29564 2008 Afastamento de militar do país Decretos Distritais | Dec 29569 2008 Cursos de Cabos e Sargentos CBMDF Dec 29569 2008 Cursos de Cabos e Sargentos CBMDF Decretos Distritais | Dec 29914 2008 Convocação de BMs e PMs após concurso Dec 29914 2008 Convocação de BMs e PMs após concurso Decretos Distritais | Dec 30258 2009 GSV alteração Dec 30258 2009 GSV alteração Decretos Distritais | Dec 31222 2009 Funções militares na Governadoria Dec 31222 2009 Funções militares na Governadoria Decretos Distritais | Dec 31645 2010 Diárias devidas aos militares da Governadoria Dec 31645 2010 Diárias devidas aos militares da Governadoria Decretos Distritais | Dec 3170 1976 Reg lei de promoção de oficiais e alterações Dec 3170 1976 Reg lei de promoção de oficiais e alterações Decretos Distritais | Dec 31817 2010 Organização Básica BM Dec 31817 2010 Organização Básica BM Decretos Distritais | Dec 32784 2011 Regulamento de Uniformes CBMDF Dec 32784 2011 Regulamento de Uniformes CBMDF Decretos Distritais | Dec 32910 2011 Ordem do mérito BM Dec 32910 2011 Ordem do mérito BM Decretos Distritais | Dec 33429 2011 Estrutura administrativa do CBMDF Dec 33429 2011 Estrutura administrativa do CBMDF Decretos Distritais | Dec 33435 2011 Reconhecimento e pagamento de dívidas em favor de militares do CBMDF Dec 33435 2011 Reconhecimento e pagamento de dívidas em favor de militares do CBMDF Decretos Distritais | Dec 3579 1977 Regula quadro oficiais administrativo Dec 3579 1977 Regula quadro oficiais administrativo Decretos Distritais | Dec 4628 1979 Regula fundo de saúde Dec 4628 1979 Regula fundo de saúde Decretos Distritais | Dec 4840 1979 Instruções func. conselho disciplina Dec 4840 1979 Instruções func. conselho disciplina Decretos Distritais | Dec 6142 1981 Aprova regulamento de movimentação de BMs Dec 6142 1981 Aprova regulamento de movimentação de BMs Decretos Distritais | Dec 7163 2010 Organização básica BM Dec 7163 2010 Organização básica BM Decretos Distritais | Dec 8075 1984 Indenização de representação Dec 8075 1984 Indenização de representação Decretos Distritais | Dec 8289 1984 Norma para qualificação BM Dec 8289 1984 Norma para qualificação BM Decretos Distritais | Dec 8459 1985 Regula quadro especialistas e administrativos Dec 8459 1985 Regula quadro especialistas e administrativos Decretos Distritais | Decreto 26465 de 20_12_2005 Quota Compulsória CBMDF decreto-26465-de-20-12-2005-quota-compulsoria-cbmdf Decretos Distritais | Decreto 38104 de 03_04_2017 NOVO RPMed CBMDF decreto-38104-de-03-04-2017-novo-rpmed-cbmdf Decretos Distritais | Decreto 38646 de 24_11_2017 Equivalência de curso superior Oficiais Compl-Adm. decreto-38646-de-24-11-2017-equivalencia-de-curso-superior-oficiais-compl-adm Decretos Distritais | Decreto 7338 de 29_12_1982 Dispõe sobre a Inclusão, Compromisso de Tempo, Desligamento e Situações Especiais das Praças da Ativa do CBMDF dispoe-sobre-a-inclusao-compromisso-de-tempo-desligamento-e-situacoes-especiais-das-pracas-da-ativa-do-cbmdf Decretos Distritais | Decreto 9.490 29 maio 1986 Medalha Sangue de Brasília Medalha Sangue de Brasília Decretos Distritais | DECRETO Nº 9.490 de 29MAI1986 – Institui a Medalha Sangue de Brasília no CBMDF decreto-n-9-490-de-29mai1986-institui-a-medalha-sangue-de-brasilia-no-cbmdf Decretos Distritais | Decreto nº 39.627-2019 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Serviço Voluntário – GSV decreto-n-39-627-2019-regulamenta-o-pagamento-da-gratificacao-de-servico-voluntario-gsv
