Decretos Federais

Para acessar as Legislações Federais não estão listadas aqui, acesse link:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

 

• Decretos Federais | Dec 20910 1932 Prescrição quinquenal Dec 20910 1932 Prescrição quinquenal

 

• Decretos Federais | Dec 2243 1997 Regulamento de Continências vigente Dec 2243 1997 Regulamento de Continências vigente

 

• Decretos Federais | Dec 35309 1954 Institui Dia Bombeiro Brasileiro Dec 35309 1954 Institui Dia Bombeiro Brasileiro

 

• Decretos Federais | Dec 38233 1955 Aprova Regulamento Ensino CBMDF Dec 38233 1955 Aprova Regulamento Ensino CBMDF

 

• Decretos Federais | Dec 39668 1956 Medalha 1° centenário CBDF Dec 39668 1956 Medalha 1° centenário CBDF

 

• Decretos Federais | Dec 40556 1956 Uso de condecorações em uniformes militares Dec 40556 1956 Uso de condecorações em uniformes militares

 

• Decretos Federais | Dec 41546 1957 Medalha de mérito e Praças CBMDF Dec 41546 1957 Medalha de mérito e Praças CBMDF

 

• Decretos Federais | Dec 4346 Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) Dec 4346 2002 Aprova o RDE

 

• Decretos Federais | Dec 46334 1959 Dá denominação ao espadim cadete BM Dec 46334 1959 Dá denominação ao espadim cadete BM

 

• Decretos Federais | Dec 4840 2003 Autorização p desconto em folha Dec 4840 2003 Autorização p desconto em folha

 

• Decretos Federais | Dec 49096 1960 Regulamenta a lei de pensões militares Dec 49096 1960 Regulamenta a lei de pensões militares

 

• Decretos Federais | Dec 5289 2004 Força nacional de segurança pública Dec 5289 2004 Força nacional de segurança pública

 

• Decretos Federais | Dec 57654 1966 Regula a lei do serviço militar Dec 57654 1966 Regula a lei do serviço militar

 

• Decretos Federais | Dec 5874 2006 Regulamento da escola superior de guerra – ESG Dec 5874 2006 Regulamento da escola superior de guerra – ESG

 

• Decretos Federais | Dec 59100 1966 Cria a carteira de identidade no CBMDF Dec 59100 1966 Cria a carteira de identidade no CBMDF

 

• Decretos Federais | Dec 5958 2006 Medalha mérito desportivo militar Dec 5958 2006 Medalha mérito desportivo militar

 

• Decretos Federais | Dec 6130 2007 Medalha do mérito da aviação de segurança pública Major Ibes Carlos Pacheco Dec 6130 2007 Medalha do mérito da aviação de segurança pública Major Ibes Carlos Pacheco

 

• Decretos Federais | Dec 6386 2008 Consignação em folha – SIAPE Dec 6386 2008 Consignação em folha – SIAPE

 

• Decretos Federais | Dec 6618 2008 Institui a Medalha marechal osório Dec 6618 2008 Institui a Medalha marechal osório

 

• Decretos Federais | Dec 6788 2009 Função Militar nos tribunais superiores Dec 6788 2009 Função Militar nos tribunais superiores

 

• Decretos Federais | Dec 68336 1971 Declara militar o CBMDF Dec 68336 1971 Declara militar o CBMDF

 

• Decretos Federais | Dec 7163 2010 regulamenta Lei de Organizacao basica CBMDF Dec 7163 2010 R. Organizacao basica BM

 

• Decretos Federais | Dec 73272 1973 Competência pagto de pensão militar PM e BM Dec 73272 1973 Competência pagto de pensão militar PM e BM

 

• Decretos Federais | Dec 88777 1983 Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares R-200 Dec 88777 1983 Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares R-200

 

• Decretos Federais | Dec 96304 1988 Regulamento quadro de engenheiros militares Dec 96304 1988 Regulamento quadro de engenheiros militares

 

• Decretos Federais | Dec 99217 1990 Solenidade substituição da bandeira DF Dec 99217 1990 Solenidade substituição da bandeira DF