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Criada em 8 de junho de 1983, por intermédio do Decreto nº 7.544, com a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e áreas atingidas por esses eventos, a Defesa Civil no DF está completando 38 anos.
Em 22 de dezembro de 1983, foi editado o Decreto nº 7.822, que organizou e regulamentou as atividades do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, com a finalidade de promover a prevenção e a minimização de riscos e a preparação para os desastres no território do Distrito Federal; articular, mobilizar e coordenar meios para a redução dos desastres, a resposta e a reconstrução de cenários atingidos, envolvendo a comunidade nas ações de identificação de ameaças, vulnerabilidades e recursos, na busca de soluções para os problemas que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente, visando à elevação do moral e a melhoria do bem-estar da população.
Atualmente, o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal está definido e regulamentado pelo Decreto nº 34.513 de 11 de julho de 2013.
– A Subsecretaria de Proteção de Defesa Civil do DF
Por meio do Decreto nº 35.891 de 08 de outubro de 2014, foi criada a Subsecretaria e Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, subordinada a Casa Militar do Distrito Federal.
Em seguida, o Decreto nº 35.899 de 10 de outubro de 2014 criou a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Atualmente, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil permanece inserida na estrutura da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, conforme o Decreto nº 36.316 de 27 de janeiro e 2015.
