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A Mentoria sobre o uso do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF), que será realizada no dia 24 de maio de 2023, às 14h, no canal da Seplad no YouTube.
O Sinj é a ferramenta que permite realizar pesquisas em leis, portarias, decretos e outros atos normativos do Executivo e Legislativo do Distrito Federal (DF), além da situação da norma: se vigente ou revogada, por exemplo. Todo o conteúdo dos diários oficiais editados desde 1960 até os dias atuais estão disponíveis para consulta. O endereço eletrônico do sistema é: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/.
O Sinj oferece, também, acesso direto às normas e suas possíveis atualizações. Esse recurso pode ser amplamente utilizado quando for necessário mencionar normativos em textos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), inserindo-se o link de acesso direto ao conteúdo do normativo referenciado.
O sistema é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e é gerenciado por um Comitê Gestor, composto por servidores das instituições partícipes mencionadas, com competências definidas no Termo de Cooperação, assinado em 1º de outubro de 2008.
A mentoria, realizada pela Coged, contará com a participação de membros do Comitê Gestor para demonstrar o potencial do sistema na consulta e recuperação de atos normativos.