Portaria n° 23, de 1° de setembro de 2026. Estabelece normas gerais de planejamento educacional no âmbito do Sistema de Ensino Bombeiro Militar – SEBM do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e disciplina os Projetos Pedagógicos de Curso – PPC e o Plano Geral de Cursos e Previsão de Vagas – PGC-PV.

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