Portaria nº 19, de 28 de julho de 2026 – Altera a ementa e o art. 3º da Portaria n° 39, de 3 de dezembro de 2025, na forma que especifica, e dá outras providências.

Documento

Metadados

Título

Portaria nº 19, de 28 de julho de 2026 - Altera a ementa e o art. 3º da Portaria n° 39, de 3 de dezembro de 2025, na forma que especifica, e dá outras providências.

Descrição

Portaria nº 19, de 28 de julho de 2026 - Altera a ementa e o art. 3º da Portaria n° 39, de 3 de dezembro de 2025, na forma que especifica, e dá outras providências.

Ano de Publicação

2026

Data da Portaria

28 de julho de 2026

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