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Informamos que o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF), vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), torna público o edital de convocação para o processo seletivo de 12 (doze) entidades da sociedade civil titulares e 10 (dez) entidades suplentes para a composição do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, biênio 2023/2025.
O processo seletivo será composto de 3 (três) etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo esta última etapa efetivada por meio de eleição on-line, na qual votam e são votadas as organizações da sociedade civil do Distrito Federal habilitadas pela comissão eleitoral.
Poderão inscrever-se as entidades da sociedade civil do Distrito Federal que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres. Com atuação na defesa e efetivação do art. 5º, inciso I, e do art. 226, § 8º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), dos princípios e diretrizes da Política para as Mulheres, do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres e ou da Lei Maria da Penha. Com atuação na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há pelo menos, 2 (dois) anos, comprovadamente, preferencialmente, em 2 (duas) regiões administrativas e/ou em 2 (dois) polos administrativos do DF, atendendo às disposições do Regimento Interno do CDM/DF e do Edital de Convocação Nº 1/2023.
Serão selecionadas entidades civis que tenham objeto relacionado a políticas de igualdade de gênero, representando as mulheres em toda a sua diversidade (mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, de comunidades tradicionais, migrantes, ciganas, quilombolas, imigrantes, refugiadas ou seguimento específico).
Informamos, por oportuno, que o edital completo encontra-se no site da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal: www.mulher.df.gov.br
Destacamos que as inscrições devem ser realizadas por meio do link: tinyurl.com/inscricao-cdm2023 até o dia 09 de maio de 2023 (terça-feira).
E, ainda, outras informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, pelo telefone: (61) 3330-3103, e/ou pelo e-mail: eleicaocdmdf@mulher.df.gov.br.