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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023
RETIFICAÇÃO
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL (CDM/DF) BIÊNIO 2023/2025.
O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, nos termos do parágrafo
único do art. 35 do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 40.698, de 7 de maio de 2020, e da Portaria nº 33, de 23 de novembro de 2022, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo Seletivo Público de Composição dos Membros Representantes da Sociedade Civil – Biênio 2023/2025, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988, e no § 1º do art. 9º do Regimento Interno aprovado pela Portaria SMDF Nº 16, de 22 de maio de 2020.
1. Da RETIFICAÇÃO
1.1 RETIFICAR o subitem 2.1 do Edital de Convocação nº 01/2023, que passa a ter a seguinte redação: 2.1 As inscrições são realizadas no período de 25/04/2023 a 28/05/2023, no link:
tinyurl.com/inscricao-cdm2023.
1.2 RETIFICAR as seguintes alíneas do item 6.1 do Edital de Convocação nº 01/2023, que passam a ter a seguinte redação:
b) de 25/04/2023 a 28/05/2023 – inscrição das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Processo Seletivo para composição do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, objeto deste Edital;
c) de 29/05/2023 a 07/06/2023 – avaliação da documentação e habilitação das entidades inscritas pela Comissão Eleitoral;
d) 12/06/2023 – divulgação, por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, www.mulher.df.gov.br, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”, da relação das entidades habilitadas para o processo de seleção;
e) de 13/06/2023 a 18/06/2023 – período de recurso das entidades contra o resultado da habilitação;
f) de 19/06/2023 a 21/06/2023 – análise dos recursos pela Comissão Eleitoral;
g) 23/06/2023 – publicação final da habilitação das entidades no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, www.mulher.df.gov.br, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”;
h) 27/06/2023, no horário de 8h às 18h – votação do Colégio Eleitoral, por meio das delegadas representantes, para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal;
i) 28/06/2023 – apuração do resultado da votação;
j) 30/06/2023 – divulgação no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, www.mulher.df.gov.br, na aba “Eleição do Conselho dos Direitos da Mulher”, do resultado da eleição;
k) de 03/07/2023 a 09/07/2023 – envio de documentação dos(as) representantes indicados pelas entidades civis eleitas;
l) 14/07/2023 – envio dos nomes dos(as) representantes indicados (as) à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
GISELLE FERREIRA
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
