Ano da Publicação 1997
Port nº 014 de 08jul97 – REVOGADA – Matricula CAO
Port17Dez97 – Concessão Pagamento Oficiais Complementares
Port3952Out – Pensão Militar Normas
Port01Abr97 – (REVOGADA) Reparo de Viaturas
Port nº 009 de 02jun97 – Conselho Consultivo
Port17Dez97 – Desconto em Folha Regulamentação
Port nº 010 de 12jun97 – Indenização Etapa Alimentação
Port nº 012 de 28Ago97 – (REVOGADA) Dispensa Recompensa
REVOGADO
