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DITIC/SERED

DITIC/SERED

Transferência de Documentos

O objetivo do processo de transferência é encaminhar para a custódia da Seção de Arquivo Geral a documentação que já tenha cumprido o prazo legal de guarda corrente e que carece de guarda intermediária e/ou permanente, conforme disposto nos instrumentos…

Eliminação de Documentos

O processo de eliminação de documentos visa propiciar de forma adequada, com base nos parâmetros legais, a destruição de documentos arquivísticos do CBMDF considerados sem valor fiscal, legal, informativo ou probatório, e que tenham cumprido os prazos de guarda indicados…

Instrumentos de Gestão Documental

Os instrumentos de gestão documental são os sistemas e processos desenvolvidos e aplicados em todas as etapas envolvidas com a Gestão de Documentos, que envolve a criação, utilização e destinação. Esses instrumentos se aplicam, além da gestão de documentos físicos,…

Normas Internas

Portaria 40, de 7 de outubro de 2022, publicada no Suplemento do BG n.º 189, de 10 de outubro de 2022Aprova o Plano de Dados Abertos – PDA, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em consonância…

Legislação Distrital

Decreto nº 8.530, de 14 de Março de 1985 Cria o Arquivo Público do Distrito Federal-ArPDF, define sua relativa autonomia e dá outras providências. Lei nº 2.545, de 28 de Abril de 2000 Dispõe sobre a proteção dos documentos de…

Legislação Federal

Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em dezembro de 2021Compilação produzida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) de todas as Leis Federais, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas a documentos arquivísticos, com útlima atualização em dezembro de 2021.

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