A mensuração de documentos arquivísticos é a aferição da dimensão física de um acervo, total ou parcial, acervo obtida pelo cálculo do comprimento de sua disposição em estantes (metro linear metro linear), por metro linear seu volume (metro cúbico) ou…
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O objetivo do processo de transferência é encaminhar para a custódia da Seção de Arquivo Geral a documentação que já tenha cumprido o prazo legal de guarda corrente e que carece de guarda intermediária e/ou permanente, conforme disposto nos instrumentos…
O processo de eliminação de documentos visa propiciar de forma adequada, com base nos parâmetros legais, a destruição de documentos arquivísticos do CBMDF considerados sem valor fiscal, legal, informativo ou probatório, e que tenham cumprido os prazos de guarda indicados…
Os instrumentos de gestão documental são os sistemas e processos desenvolvidos e aplicados em todas as etapas envolvidas com a Gestão de Documentos, que envolve a criação, utilização e destinação. Esses instrumentos se aplicam, além da gestão de documentos físicos,…
Em observância ao que prescreve o art. 4º da Lei Distrital 2.545, de 28 abr. 2000, o art. 10, parágrafo único, e art. 11 do Decreto 24.204, de 10 nov. 2003, ao disposto no § 1º do art. 5º do…
Portaria 40, de 7 de outubro de 2022, publicada no Suplemento do BG n.º 189, de 10 de outubro de 2022Aprova o Plano de Dados Abertos – PDA, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em consonância…
Decreto nº 8.530, de 14 de Março de 1985 Cria o Arquivo Público do Distrito Federal-ArPDF, define sua relativa autonomia e dá outras providências. Lei nº 2.545, de 28 de Abril de 2000 Dispõe sobre a proteção dos documentos de…
Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e correlata, atualizada em dezembro de 2021Compilação produzida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) de todas as Leis Federais, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas a documentos arquivísticos, com útlima atualização em dezembro de 2021.