Categoria Decretos Federais

Para acessar os Normativos do Departamento de Segurança Contra Incêndio – DESEG, acesse link:    

Para acessar as Legislações Federais, não listadas aqui, acesse link: LEIS FEDERAIS: Lei nº 7.479, de junho de 1999 – Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei nº 8.255,…