Decreto Distrital regulamenta novo código para denúncia de violência doméstica e familiar

Foi publicado no DODF de 07/01/2021 o Decreto Distrital que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei nº 6.713 que instituiu o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Com esta nova determinação a mulher poderá falar as palavras “sinal vermelho” ou simplesmente mostrar o “X” desenhado na mão para ser socorrida.

A regra vale para:

  • Condomínios
  • Farmácias
  • Hotéis
  • Supermercados
  • Repartições públicas

Ao identificar o sinal, o funcionário ou representante deverá acolher a vítima e acionar imediatamente:

  • 190 (Polícia Militar)
  • 197 (Polícia Civil) ou
  • 180 (Central de Atendimento à Mulher)

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva. (Fonte: Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a cada 34 minutos uma mulher é agredida na capital federal. Entre janeiro e setembro de 2020, foram 12.934 vítimas de violência doméstica, e a maior parte das notificações são de moradoras da Ceilândia, Planaltina e Samambaia. Esses abusos costumam acontecer dentro da própria casa, sobretudo em um período de isolamento social e correspondem a 97% das denúncias. (Fonte: Correio Braziliense)

Acesse o Diário Oficial do DF e conheça o decreto na íntegra. Esteja preparado(a) para se proteger ou para proteger a quem precisa!

Confira também o perfil do Instagram da Seção de Assistência à Saúde Mental e Ocupacional do Centro de Assistência Bombeiro Militar para mais conteúdo informativo como este: @sasmo.cbmdf

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