Portaria 9, de 3 de junho de 2019 – Altera o inciso XII do art. 7, da Portaria 31, de 14 de dezembro de 2010, que regula o Boletim Geral e define a compência e a conduta para publicação de matéria e dá outra providência
Portaria 9, de 3 de junho de 2019 – Altera o inciso XII do art. 7, da Portaria 31, de 14 de dezembro de 2010, que regula o Boletim Geral e define a compência e a conduta para publicação
Portaria 9, de 3 de junho de 2019 - Altera o inciso XII do art. 7, da Portaria 31, de 14 de dezembro de 2010, que regula o Boletim Geral e define a compência e a conduta para publicação de matéria e dá outra providência