Portaria de 01 de março de 1996 – Fixação de taxa de administração escolarDITIC/SERED5 de dezembro de 20242024 Documento Portaria De 01 De Marco De 1996 Fixacao De Taxa De Administracao Escolar Portaria-de-01-de-marco-de-1996-Fixacao-de-taxa-de-administracao-escolar Baixar MetadadosTítuloPortaria de 01 de março de 1996 - Fixação de taxa de administração escolarAno de Publicação2024Data da Portaria5 de dezembro de 2024
