Portaria de 16 de dezembro de 2005 – Revoga artigo da portaria de 20 de abril de 1998. ALTERADADITIC/SERED6 de dezembro de 20242005 Documento Portaria De 16 De Dezembro De 2005 Revoga Artigo Da Portaria De 20 De Abril De 1998. ALTERADA Portaria-de-16-de-dezembro-de-2005-Revoga-artigo-da-portaria-de-20-de-abril-de-1998.-ALTERADA Baixar MetadadosTítuloPortaria de 16 de dezembro de 2005 - Revoga artigo da portaria de 20 de abril de 1998. ALTERADADescriçãoREVOGADAAno de Publicação2005Data da Portaria16 de dezembro de 2005
