Portaria nº 009, 15fev1996 – Licenciamento de Praça – Ex OfficioDITIC/SERED5 de dezembro de 20242024 Documento Portaria No 009 15fev1996 Licenciamento De Praca Ex Officio Portaria-no-009-15fev1996-Licenciamento-de-Praca-Ex-Officio Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 009, 15fev1996 - Licenciamento de Praça - Ex OfficioAno de Publicação2024Data da Portaria5 de dezembro de 2024
