Portaria nº 016, 15mar1996 – Licenciamento de Praças BM. do BrasilDITIC/SERED5 de dezembro de 20242024 Documento Portaria No 016 15mar1996 Licenciamento De Pracas BM. Do Brasil Portaria-no-016-15mar1996-Licenciamento-de-Pracas-BM.-do-Brasil Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 016, 15mar1996 - Licenciamento de Praças BM. do BrasilAno de Publicação2024Data da Portaria5 de dezembro de 2024
