Portaria nº 016 de 09Jun99 – Dá nova redação ao Art. 7º da Portaria nº 082 de 30Dez96DITIC/SERED6 de dezembro de 20241999 Documento Portaria No 016 De 09Jun99 Da Nova Redacao Ao Art. 7o Da Portaria No 082 De 30Dez96 Portaria-no-016-de-09Jun99-Da-nova-redacao-ao-Art.-7o-da-Portaria-no-082-de-30Dez96 Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 016 de 09Jun99 - Dá nova redação ao Art. 7º da Portaria nº 082 de 30Dez96Ano de Publicação1999Data da Portaria9 de junho de 1999