Portaria nº 021, 15jul2005 – Cria e aprova o Manual para elaboração e tramitação de pedidosDITIC/SERED6 de dezembro de 20242005 Documento Portaria No 021 15jul2005 Cria E Aprova O Manual Para Elaboracao E Tramitacao De Pedidos Portaria-no-021-15jul2005-Cria-e-aprova-o-Manual-para-elaboracao-e-tramitacao-de-pedidos Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 021, 15jul2005 - Cria e aprova o Manual para elaboração e tramitação de pedidosAno de Publicação2005Data da Portaria15 de julho de 2005