Portaria nº 029 de 01jul03 – Revoga Port. 017-03 – Delega Competência DEIDITIC/SERED6 de dezembro de 20242003 Documento Portaria No 029 De 01jul03 Revoga Port. 017 03 Delega Competencia DEI Portaria-no-029-de-01jul03-Revoga-Port.-017-03-Delega-Competencia-DEI Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 029 de 01jul03 - Revoga Port. 017-03 - Delega Competência DEIAno de Publicação2003Data da Portaria1 de julho de 2003