Portaria nº 04 – 2016 – Revoga a Portaria nº 20-2002, que estabelece regras para engajamento e reengajamento das PraçasDITIC/SERED6 de dezembro de 20242016 Documento Portaria No 04 2016 Revoga A Portaria No 20 2002 Que Estabelece Regras Para Engajamento E Reengajamento Das Pracas Portaria-no-04-2016-Revoga-a-Portaria-no-20-2002-que-estabelece-regras-para-engajamento-e-reengajamento-das-Pracas Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 04 - 2016 - Revoga a Portaria nº 20-2002, que estabelece regras para engajamento e reengajamento das PraçasAno de Publicação2016Data da Portaria1 de janeiro de 2016