Portaria nº 16 – 2016 – Revoga a alínea a do inciso IX do art. 7; e a alínea g do art. 16 da Portaria 39, de 21 ago. 2012DITIC/SERED6 de dezembro de 20242016 Documento Portaria No 16 2016 Revoga A Alinea A Do Inciso IX Do Art. 7 E A Alinea G Do Art. 16 Da Portaria 39 De 21 Ago. 2012 Portaria-no-16-2016-Revoga-a-alinea-a-do-inciso-IX-do-art.-7-e-a-alinea-g-do-art.-16-da-Portaria-39-de-21-ago.-2012 Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 16 - 2016 - Revoga a alínea a do inciso IX do art. 7; e a alínea g do art. 16 da Portaria 39, de 21 ago. 2012Ano de Publicação2016Data da Portaria22 de julho de 2016
