Portaria nº 16 – 2018 – Aprova e publica o Protocolo de Atendimento e Despacho Primeira EdiçãoDITIC/SERED6 de dezembro de 20242018 Documento Portaria No 16 2018 Aprova E Publica O Protocolo De Atendimento E Despacho Primeira Edicao Portaria-no-16-2018-Aprova-e-publica-o-Protocolo-de-Atendimento-e-Despacho-Primeira-Edicao Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 16 - 2018 - Aprova e publica o Protocolo de Atendimento e Despacho Primeira EdiçãoAno de Publicação2018Data da Portaria1 de janeiro de 2018