Portaria nº 32 – 2017 – Portaria Revoga a Instrução Normativa 2, de 12 de setembro de 2014 e outras providênciasDITIC/SERED6 de dezembro de 20242017 Documento Portaria No 32 2017 Portaria Revoga A Instrucao Normativa 2 De 12 De Setembro De 2014 E Outras Providencias Portaria-no-32-2017-Portaria-Revoga-a-Instrucao-Normativa-2-de-12-de-setembro-de-2014-e-outras-providencias Baixar MetadadosTítuloPortaria nº 32 - 2017 - Portaria Revoga a Instrução Normativa 2, de 12 de setembro de 2014 e outras providênciasAno de Publicação2017Data da Portaria1 de janeiro de 2017